O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta de utilizar os recursos do ‘dinheiro esquecido‘ em contas bancárias e outras instituições financeiras para cobrir o rombo fiscal e auxiliar o governo no cumprimento da meta de déficit zero para o próximo ano.
A proposta estava incluída na lei que aborda a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Embora a lei tenha sido sancionada hoje pelo presidente, ela foi acompanhada por outros vetos.
O artigo vetado permitiria que os recursos fossem reclamados junto às instituições financeiras até 31 de dezembro de 2027. Na justificativa do veto, o Planalto argumenta que o dispositivo contraria o interesse público ao permitir um prazo tão extenso para a reivindicação dos recursos.
No início deste mês, o Banco Central anunciou que o Sistema de Valores a Receber (SVR) ainda dispunha de R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate pelos brasileiros. Dos R$ 16,2 bilhões disponíveis, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já restituiu R$ 7,6 bilhões a mais de 22 milhões de beneficiários, dos quais 20 milhões são pessoas físicas.
O sistema do Banco Central identificou aproximadamente 45,6 milhões de beneficiários com direito a uma parte dos R$ 8,5 bilhões restantes. Desses, 41,8 milhões são pessoas físicas e pouco mais de 3 milhões são empresas.
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Conforme os dados atualizados pelo Banco Central, 63% dos beneficiários têm valores a receber de até R$ 10. Valores entre R$ 10,01 e R$ 100 estão atribuídos a 25% dos “esquecidos”, enquanto montantes entre R$ 100,01 e R$ 1 mil pertencem a 10% dos clientes. Menos de 2% dos beneficiários têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
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