A Receita Federal ordenou o arrolamento de bens do Assaí, no valor de R$ 1,265 bilhão, devido a questões tributárias em disputa com o GPA (Grupo Pão de Açúcar), conforme anunciado pela companhia recentemente.
A medida decorre de disputas tributárias relacionadas ao GPA. O arrolamento não bloqueia a venda de ativos, mas visa garantir que os bens estejam disponíveis para eventual quitação dos créditos tributários em questão.
No comunicado, o Assaí enfatiza que, após a cisão realizada em 31 de dezembro de 2020, tornou-se uma empresa independente.
De acordo com os termos do acordo de separação, não há responsabilidade solidária por dívidas anteriores à cisão. No entanto, a legislação tributária permite que as autoridades fiscais cobrem responsabilidade solidária em casos de débitos tributários.
Segundo o Assaí, o GPA é responsável por R$ 11,654 bilhões de um total de R$ 12,913 bilhões em disputas fiscais, reiterando que o GPA deve indenizá-lo por eventuais prejuízos.
A empresa já está adotando medidas legais para contestar o arrolamento e se proteger de possíveis responsabilidades tributárias, destacando que suas operações são separadas das do GPA.
“A companhia vem monitorando este tema de perto com o GPA, que reafirmou sua responsabilidade perante o Assaí pelos débitos e contingências gerados até a data da cisão”, afirmou o Assaí no fato relevante.
Fontes próximas à empresa informaram que a contestação ao arrolamento se baseia em dois argumentos principais: primeiro, o arrolamento deveria ter sido realizado apenas se os débitos representassem 30% dos ativos, o que não ocorreu. É que aponta o Estadão/Broadcast.
Segundo, a responsabilidade solidária só pode ser aplicada quando há um interesse comum no fato gerador, o que não seria o caso.
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Assaí contesta arrolamento e reforça monitoramento do GPA
O Assaí anunciou que apresentará um recurso à Receita Federal, questionando a legitimidade do arrolamento de bens realizado pelo órgão. Segundo a empresa, para que o arrolamento seja válido, os débitos em discussão deveriam representar mais de 30% dos ativos da companhia, o que, de acordo com sua avaliação, não ocorreu.
Em comunicado recente, o Assaí informou que está acompanhando de perto o assunto em conjunto com o GPA, que reafirmou sua responsabilidade pelos débitos anteriores à cisão. O valor total em discussão é de R$ 12,9 bilhões, sendo R$ 11,6 bilhões atribuídos ao GPA, segundo o termo de arrolamento emitido pela Receita Federal.
“A companhia reafirma que o GPA permanece responsável por suas próprias contingências, conforme os termos da cisão, e deverá indenizar o Assaí por qualquer prejuízo decorrente.”
Até o momento, o GPA não foi notificado pela Receita Federal sobre qualquer pedido de arrolamento de seus bens.
As contingências tributárias em questão, que envolvem tributos como ICMS e PIS/Cofins, já estavam devidamente listadas no balanço da empresa. Essas disputas com o Fisco permanecem em aberto, sem resolução definitiva até agora.
Assaí reforça comunicação com investidores
A administração do Assaí garantiu que manterá os acionistas e o mercado atualizados sobre os desdobramentos do arrolamento de bens realizado pela Receita Federal.
Para isso, a companhia se comprometeu a preparar uma cartilha explicativa voltada aos investidores estrangeiros, esclarecendo os detalhes da situação.
Em comunicado, o GPA ressaltou que, conforme previsto no contrato, é responsável por quaisquer passivos tributários cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2020. “Estamos cumprindo nossas obrigações e colaborando com a Sendas para atender plenamente às exigências da Receita Federal.”
A empresa também destacou que todas as contingências tributárias do GPA, inclusive as que levaram ao arrolamento de bens da Sendas, já estão devidamente contabilizadas em suas demonstrações financeiras, em conformidade com as normas contábeis.
