O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou recentemente que “aproximadamente 500 a 600 sites deixarão de operar nos próximos dias” por não estarem baseados no Brasil. Em uma entrevista à rádio CBN, Haddad enfatizou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou a adoção de medidas a esse respeito.
“Se você tem dinheiro nos sites de aposta, peça restituição já”, disse. Essa é uma das quatro frentes que conter o crescimento desenfreado do mercado de “bets” e jogos de azar.
Recentemente, o Banco Central apresentou uma pesquisa revelando que os brasileiros estão gastando entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões mensalmente em apostas e jogos online. Somente em agosto, foram transferidos R$ 3 bilhões, provenientes de beneficiários do Bolsa Família, para as empresas por meio do Pix. Esse montante corresponde a 14% do total investido em apostas e jogos de azar no país durante aquele mês.
“É preciso esclarecer opinião pública que tinha comando legal para governo anterior regulamentar as bets. Tivemos período muito ruim que jogos cresceram sem Estado intervir para proteger a sociedade. O presidente Lula determinou que tomássemos providências”, disse Haddad.
Medida do governo
O ministro ressaltou que, além de desativar sites de apostas, o governo planeja implementar uma segunda medida: proibir certas formas de pagamento, incluindo o uso do Bolsa Família e cartões de crédito. “Vamos acompanhar também CPF por CPF; temos que coibir problema da saúde pública e crime organizado”, acrescentou.O ministro também está em conversas com o governo sobre como informar os familiares sobre os gastos dos usuários com apostas. “Tem problema com Pix também [relacionado a gastos com bets]. Vamos adotar todos os mecanismos de controle socialmente aceitáveis para coibir esse tipo de abuso. Algumas medidas já estão entrando em vigor; muitas [empresas] já estão proibindo cartão de crédito”, ressaltou.
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Em pronunciamento a cerca do mercado de apostas online – as chamadas ‘bets‘- Fernando Haddad, ministro da Fazenda, culpou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pela falta de regulamentação.
Segundo Haddad, Bolsonaro “sentou em cima do problema, como se ele não existisse”.
“Acho importante você saber toda a verdade sobre as bets. Elas foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria 2 anos para regulamentar, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que, durante o governo Bolsonaro, o assunto tinha de ser regulamentado. Bolsonaro não fez isso”, disse o ministro.
Em 2023, o governo Lula editou uma MP (Medida Provisória) que trata do tema. A partir de então, um projeto de lei passou a ser debatido no Congresso Nacional e, em dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado, após ter passado pela Câmara.
