Estabelecido pela MP (Medida Provisória) 1.262, o adicional do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) deve arrecadar em torno de R$ 8 bilhões por ano em impostos, quando entrar em estabilidade, informou Daniel Loria, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.
Apesar da vigência do novo imposto começar a partir de 2025, ele só deve gerar arrecadação somente em 2026, de R$ 3,4 bilhões, por estar em transição, segundo Loria.
Com estimativas conservadoras, a previsão é que o tributo arrecade R$ 7,2 bilhões em 2027 e, para 2028, de R$ 7,8 bilhões.
Claudia Pimentel, a subsecretária de Tributação e Contencioso do Ministério da Fazenda, afirmou que a tributação menor em 2026 se justifica porque o acordo da OCDE diz que o ano fiscal de cada país deve ser considerado.
Em uma categoria especifica, a de grupos multinacionais com países cujo ano fiscal se inicia em julho, por exemplo, o adicional de CSLL devido sobre 2025 – mas que será pago somente em 2026 – não pegará o ano cheio, de acordo com o “Valor”.
Enquanto isso, esse efeito da transição já terá sido solucionado em 2026.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que as regras para cobrança do imposto adicional preservam os benefícios da Sudam e da Sudene. As subvenções de investimentos, segundo ele, não serão prejudicadas porque esse tipo de subvenção é permitido pelas regras da OCDE.
“Os incentivos da Sudam e da Sudene podem ser convertidos a essa modalidade de benefício, de crédito financeiro”, disse, segundo o veículo de notícias.
Além disso, Barreirinhas comentou também que os investimentos efetivos das empresas deverão ser considerados como mitigadores de tributação.
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Há redução de tributação em favor da empresa que realizam grandes investimentos e também relacionados a folha de pagamento. Na avaliação do secretário, isso preserva as empresas com ativos tangíveis no Brasil.
“Se a empresa está no Brasil e fez grandes investimento é possível que não seja atingida pela medida”, disse ele, por conta do padrão redutor que incentiva quem faz investimento.
Impostos: preocupação dos brasileiros cresce após a ‘taxa das blusinhas’
Uma nova edição da pesquisa “What Worries the World”, conduzida pelo instituto Ipsos, revela que a parcela de brasileiros que considera os impostos um dos principais desafios do país aumentou em oito pontos percentuais.
O tema foi mencionado por 28% dos entrevistados, a maior taxa em cinco anos e entrou para o top 5 das preocupações dos cidadãos pela primeira vez.
O crescimento da percepção negativa sobre os impostos ocorre em meio à taxação sobre importações de plataformas online,a polêmica “taxa das blusinhas”, que entrará em vigor no dia 1º de agosto.
O minsitro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem sido alvo de diversos memes nas redes sociais, justamente por conta dessa percepção de aumento na cobrança de impostos.
“Toda a questão midiática em torno da taxação dos e-commerces chineses, como a famosa ‘taxa das blusinhas’ e os memes do ‘Taxad’, certamente impactaram a percepção das pessoas de que os impostos estão se tornando cada vez mais preocupantes para os brasileiros”, analisou Marcos Calliari, CEO da Ipsos, de acordo com o “O Globo”.
O crime e a violência lideram a lista das maiores preocupações no país, empatado com a pobreza e a desigualdade social, citados por 39% dos entrevistados. Logo depois, com 34%, vem a saúde pública, seguida pela corrupção, em 29%.
