Os governos estaduais vão deixar de receber R$ 267 bilhões em 2025 com benefícios fiscais, logo antes da Reforma Tributária. O valor é quase o triplo do recebido há uma década, com correções pela inflação.
Estes dados, divulgados pela Folhapress, fazem parte de estudo inédito sobre benefícios fiscais que vai ser publicado nesta quinta-feira (24) pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).
O estudo usa como base os dados informados pelos Estados em suas leis de diretrizes orçamentárias.
Segundo a Fenafisco, em matéria da Folhapress, os incentivos não ajudaram no desenvolvimento regional. Na prática, eles acabaram aumentando desigualdades e beneficiando regiões e empresas mais ricas, com maior capacidade para dar isenção e que já atrairiam mais investimentos. Metade dos benefícios está no Sudeste.
Os benefícios também foram pouco repassados para os preços e para a saúde, educação e segurança, já que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é obrigatório nesses locais.
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Outro problema é a compensação da perda de arrecadação, equivalente a 1% das receitas em 2023, com a cobrança de mais tributos aos demais contribuintes pelos Estados.
Segundo o estudo, houve um aumento dos benefícios em 2022. Para o economista da Unicamp (Universidade de Campinas) Juliano Goularti, um dos autores do estudo, em entrevista à Folhapress, isso pode ser justificado por mudanças na legislação que legalizaram benefícios considerados inconstitucionais, desde que informações sobre a renúncia e seus impactos no orçamento fossem divulgadas.
Essa legislação determinava que os incentivos regionais seriam extintos até 2032. Com a reforma tributária, uma transição foi criada para reduzir os benefícios até 2029. Os únicos benefícios que não vão ser extintos em 2033 são os da Zona Franca de Manaus.
Mesmo com previsão do fim dos benefícios, a Fenafisco avalia que é preciso mais transparência e revisão das políticas atuais, considerando que os pesquisadores tiveram dificuldade para obter e detalhar os dados.
