A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (29), a criação do imposto sobre grandes fortunas e outras emendas do PLP (Projeto de Lei Complementar) 108, que regula o comitê gestor do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços).
O projeto, com texto principal já aprovado, é um dos dois que detalham a Reforma Tributária. Agora, voltando ao trabalho após as eleições, a Câmara analisa sete emendas do PLP 108.
Além do imposto sobre grandes fortunas, estão entre as emendas uma nova taxação sobre distribuição de dividendos; e mudanças no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
A proposta de imposto sobre grandes fortunas prevê uma taxa de 0,5% ao ano aos patrimônios de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões, de 1% aos entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões e de 1,5% às riquezas superiores a R$ 80 milhões.
Reforma tributária: regulamentação não pode ficar ‘no vácuo’, diz Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), declarou nesta segunda-feira (21) que o regulamento da reforma tributária não pode ficar “no vácuo”.
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Segundo Lira, a Câmara deve aguardar a devolução do projeto que cria o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), prometida por Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, para novembro.
Embora o projeto do IVA tenha sido aprovado pela Câmara em julho, ele ainda não foi votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, após sua retirada urgente no início deste mês.
Espera-se que o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB), apresente o plano de trabalho ao colegiado na quarta-feira (23).
“O presidente Pacheco, quando solicitado ao governo federal que retirasse a urgência, me confirmou que em novembro entregaria o projeto votado. Nós vamos esperar”, afirmou Lira, de acordo com o “InfoMoney”.
