O projeto de lei que prevê mais transparência no pagamento de emendas parlamentares vai ser aprovado na Câmara e Senado ainda em novembro, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele disse que vai dar prioridade ao texto vindo dos deputados e sugestões dos senadores.
A proposta deve ser votada na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (5). O relator do projeto na Câmara é o deputado Elmar Nascimento (União-BA). Ele ainda não apresentou o parecer.
“Estamos aguardando a Câmara dos Deputados. Há algumas ponderações, mas chegando ao Senado, vamos dar prioridade a isso. É muito importante rodar o orçamento. Nosso intuito é ter o melhor texto possível e aprovar na Câmara e Senado nos próximos dias. Precisamos aprovar isso até o fim de novembro”, afirmou Pacheco a jornalistas.
O texto do projeto de lei determina prioridade de repasse para obras estruturantes em 13 áreas, entre elas educação, saúde, habitação e saneamento. Porém, o autor da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), diz que mais áreas devem ser acrescentadas e a proposta deve ser mais detalhada.
Detalhes da proposta que Pacheco vai priorizar
O projeto de lei limita a quantidade de emendas de bancada para até oito, em caso de estados com até 5 milhões de habitantes; até seis para estados entre 5 e 10 milhões de habitantes; e até quatro para estados com mais de 10 milhões de habitante.
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A justificativa é que estados maiores podem executar obras maiores, com necessidade de emendas com valores maiores.
O repasse de emendas de um estado para outro vai ser proibido, a não ser que as instituições beneficiadas tenham CNPJs em estados diferentes de onde atuam.
O crescimento das emendas parlamentares também vai ser limitado de acordo com a LOA (Lei Orçamentária Anual). Em 2025, o limite vai ser o que já está previsto na constituição (que estabelece limites de acordo com a atual receita líquida), mais R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão.
Por outro lado, a partir de 2026 as emendas vão crescer de acordo com o arcabouço fiscal, que determina a inflação mais uma variação que pode chegar a 2,5%.
