O Ministério da Defesa teria concordado em reduzir os gastos com a previdência de militares, em um acordo para viabilizar o pacote fiscal prometido pelo governo, a fim de fortalecer o arcabouço fiscal e conter o crescimento da dívida pública. A informação foi publicada pelo Estadão e confirmada pelo G1.
Entre as medidas estaria a criação de uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com um período de transição. Atualmente, o critério para aposentadoria é baseado no tempo de serviço, exigindo pelo menos 35 anos.
Ainda de acordo com o jornal, o acordo estabelece, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva remunerada. Hoje essa idade é de 50.
Também prevê o fim da chamada “morte ficta” – situação em que militares expulsos das Forças Armadas por crimes ou mau comportamento garantem às suas famílias o direito de receber pensão. Com a mudança, a família do militar passará a ter direito apenas ao auxílio-reclusão, conforme previsto na Lei 8.112/90 para servidores públicos.
Já a contribuição do militar das três Forças para o Fundo de Saúde será fixada em 3,5% da remuneração até janeiro de 2026.
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Além disso, uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e o irmão dependentes do militar).
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a única pendência para fechar o pacote de gastos era o acordo com militares. Este deve ser o principal tópico da reunião entre Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (21).
‘Lula anunciará pacote fiscal quando decisão estiver madura’, diz ministro
Paulo Pimenta, ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social, afirmou na sexta-feira (15) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar o novo pacote fiscal para garantir a sustentabilidade do novo arcabouço quando a decisão “estiver madura”.
“O presidente é uma pessoa muito experiente e está conversando com todos os ministros e analisando todas as possibilidades. Quando o presidente achar que está madura essa decisão, vocês [da imprensa] vão ser os primeiros a ficar sabendo”, afirmou Pimenta durante a chegada ao Cria 20.
Lula entende a importância de fazer “ajustes” para manter o crescimento da economia e a geração de empregos formais, disse Pimenta.
