O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu, nesta quarta-feira (4), acatar uma liminar que favorece os geradores de energia eólica e solar em processos sobre o curtailment (uma prática de cortes na geração de energia renovável). A decisão, com efeito somente para o futuro, deve ter detalhes divulgados nos próximos dias.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já está se preparando para apresentar recurso contra a decisão, apurou o portal “MegaWhat”. Porém, enquanto a liminar estiver em vigor, os geradores têm direito a ressarcimento pela energia não gerada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
O curtailment ocorre quando uma geradora de energia é forçada a produzir menos, por determinação da ONS. Entre as razões para isso estão limitações da rede elétrica, menor consumo, dificuldades na transmissão de energia e requisitos do sistema. Esses cortes geram prejuízos às geradoras e, em parte, não são reembolsados.
Por isso, geradores afetados já haviam entrado com 11 ações judiciais até o fim de outubro, em que questionam os cortes e buscam ressarcimento total. Há, ainda, uma ação geral iniciada pelas associações dos geradores.
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Aumento da prática de curtailment
A Aneel determina regras para que essas interrupções sejam ressarcidas, mas, para a ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica) e a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), as normas não são satisfatórias.
A insatisfação aumentou com o aumento dos cortes a partir do apagão de 2023.
A necessidade de incrementos na transmissão no Nordeste também contribuiu para um aumento da prática de curtailment, com geradores no Ceará e Rio Grande do Norte sofrendo cortes de mais de 50%, segundo informações do “MegaWhat”.
A decisão judicial favorável aos geradores e modificações nos critérios de cortes, além de um melhor andamento das obras de transmissão, ajudam, mas o debate estrutural sobre o curtailment continua, já que o crescimento da geração de energia eólica e solar tem gerado novos desafios para os sistemas elétricos.
