O avanço do pacote fiscal na Câmara dos Deputados foi travado por conta de um impasse gerado pela decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). A determinação impõe condições para o pagamento de emendas parlamentares, o que estagnou os desdobramentos do pacote de contenção de gastos do governo e levantou a possibilidade de a votação das medidas ocorrer somente em 2025.
A informação, anunciada nesta segunda-feira (9), foi obtida com exclusividade pela Reuters por meio de fontes próximas às negociações. Uma pessoa próxima ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou que, sem um recuo de Dino e do Supremo e a retomada da liberação das emendas, é “muito provável” que nada avance em 2024.
Segundo o calendário legislativo, o governo tem apenas mais duas semanas de trabalhos dos parlamentares para aprovar o pacote fiscal, que prevê uma contenção de gastos de cerca de R$ 70 bilhões até 2026. “Não é uma situação política simples e de fácil resolução. O Judiciário precisa fazer algum gesto”, afirmou a fonte, conforme divulgado pelo InfoMoney.
Dino autorizou o repasse de emendas de relator, de comissão e as chamadas “emendas Pix” — que estavam suspensas desde agosto —, mas impôs uma série de condições relacionadas à transparência, rastreabilidade e controle público.
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Mesmo que a determinação seja posteriormente respaldada pelo plenário do Supremo, ela gerou insatisfação entre os congressistas, que acusam o magistrado de ignorar os termos de uma proposta aprovada pelo Congresso sobre o tema.
Lula diz que está otimista com pacote fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que está “muito otimista” com a divulgação do pacote fiscal do governo federal, durante fala em seminário do organizado pelo PT e pela Fundação Perseu Abramo, na sexta-feira (6). O presidente também defendeu a isenção do IR (Imposto de Renda) para os que ganham menos de R$ 5 mil.
“Estou muito otimista com o que vai acontecer neste país. E fiquei mais otimista com o lançamento do programa que nós anunciamos agora: desde a isenção para quem ganha até R$ 5 mil até a tentativa de a gente moralizar os benefícios públicos, porque nem tudo é correto. Mas, sobretudo, de a gente cobrar renda das pessoas mais ricas”, afirmou Lula, no evento.
