A sessão conjunta do Congresso Nacional desta quinta-feira (12) foi cancelada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para garantir a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024).
O projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (11).
Com a mudança na agenda, vão ser adiadas as votações do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 e de projetos para abrir créditos extraordinários ao Orçamento de 2024. A LDO teve relatório preliminar, apresentado por Confúcio Moura (MDB-RO), aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Para o ano que vem, a LDO define uma meta fiscal e o equilíbrio entre receitas e despesas do país, com prioridade para medidas de prevenção a desastres climáticos.
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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária se reuniu nesta terça-feira (10) para avaliar, ponto a ponto, as alterações propostas pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB). O objetivo é acelerar as discussões para que a matéria seja votada na sexta-feira (13).
Os parlamentares já identificaram os pontos de consenso e de divergência, além de outros que ainda necessitam de debate. O grupo se reuniu às 14h (horário de Brasília) com Bernard Appy, secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, e à noite deve se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para discutir o texto.
Braga apresentou seu parecer nesta terça-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, e a expectativa é que o colegiado vote o texto na quarta-feira (11).
Entre os pontos mais sensíveis estão as mudanças propostas por Braga nos incentivos da Zona Franca de Manaus, como apontou o “Valor”. A Câmara havia estabelecido uma alíquota de 12% para a saída de produtos da indústria local para outros estados, mas o senador aumentou essa alíquota para 18% do IBS.
