O Senado Federal iniciou, na tarde desta quinta-feira (12), as discussões sobre o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O texto ainda passará por nova análise na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
O governo espera que a proposta seja aprovada ainda em 2024 para que o novo sistema tributário entre em vigor a partir de 2025.
Relatado por Eduardo Braga (MDB), o projeto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (11), com diversas mudanças em relação ao texto aprovado pelos deputados. Essas alterações devem pressionar a alíquota média do IVA (Imposto de Valor Agregado) — que engloba a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal) — para cima.
Entre as modificações, segundo o InfoMoney, Braga ampliou os benefícios para empresas localizadas na Zona Franca de Manaus e estabeleceu critérios objetivos para a tributação de pessoas físicas que gerem renda por meio de aquisição, venda, cessão e arrendamento de imóveis.
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Câmara analisa mudanças do Senado na reforma tributária
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária se reuniu na terça-feira (10) para avaliar, ponto a ponto, as alterações propostas pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB). O objetivo é acelerar as discussões para que a matéria seja votada na sexta-feira (13).
Os parlamentares já identificaram os pontos de consenso e de divergência, além de outros que ainda necessitam de debate. O grupo se reuniu às 14h (horário de Brasília) com Bernard Appy, secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, e à noite deve se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para discutir o texto.
Braga apresentou seu parecer nesta terça-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, e a expectativa é que o colegiado vote o texto na quarta-feira (11).
Entre os pontos mais sensíveis estão as mudanças propostas por Braga nos incentivos da Zona Franca de Manaus. A Câmara havia estabelecido uma alíquota de 12% para a saída de produtos da indústria local para outros estados, mas o senador aumentou essa alíquota para 18% do IBS.
