O presidente da câmara dos deputados Arthur Lira (PP-AL), oficializou na noite desta segunda- feira (16) o ajuntamento da proposta de emenda à constituição do ajuste fiscal, essa medida permite uma tramitação mais rápida, principalmente pela outra PEC ser de 2007.
A antiga PEC é uma proposta de reforma tributária relatada por Luiz Carlos Hauly, já pode ser votada no plenário. Com isso, a proposta de fiscalização do abono salarial não precisará passar pela comissão de constituição e justiça da câmara (CCJ).]
Encaminhada, a proposta agora fica a cargo do deputado Moses Rodrigues (União-CE), que precisa realizar articulação política para garantir a aprovação pela maioria dos deputados. O movimento demonstra interesse da câmara para com as medidas de ajuste e com a estabilidade econômica do país.
Propostas da PEC
A proposta visa uma economia de R$327 bilhões no período de 2025 a 2030. Deste total, R$70 bilhões seriam concretizados nos próximos dois anos.
A PEC propõe mudanças nas regras do abono salarial para ir gradativamente restringindo o pagamento dessa espécie de 14º salário, hoje feito a quem ganha até dois salários mínimos, para aqueles que recebem até um salário e meio.
Notícias Relacionadas
"Sem grandes obstáculos"
Reforma tributária: relator confia em aprovação nesta terça-feira
O deputado Reginaldo Lopes demonstrou confiança de que o projeto será aprovado sem grandes obstáculos
Poderes no "modo turbo"
Congresso tem uma semana para aprovar corte de gastos e Orçamento
A LDO será analisada pelo colegiado na terça-feira (17), e a LOA na quarta-feira (18), com chances de adiamento
Também determina mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal e prorroga a medida que desvincula as receitas da União até 2032.
Medida de proibição para o pagamento dos supersalários de servidores, aqueles que tem os chamados penduricalhos que ultrapassam o teto do funcionalismo. Mas não há ainda muitos detalhes sobre como isso será feito.
Brasil vive ‘fase aguda de especulação’, diz ministro Paulo Pimenta
Considerando as críticas e más avaliações que o governo tem recebido ultimamente, Paulo Pimenta (PT), o ministro das Comunicações, disse na sexta-feira (13) que o Brasil vive uma “fase aguda” de especulação por parte do mercado e que esse capital “sempre aposta no caos e contra o governo”.
Além disso, o ministro avaliou que os números da economia brasileira estão excelentes e elogiou o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
“Temos certeza que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad sabe o que está fazendo para garantir estabilidade econômica com o Brasil continuando a crescer, distribuindo renda e garantindo a melhoria de vida da população que mais precisa”, afirmou Pimenta em entrevista à “Record TV”.
