O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que iniciará, nesta terça-feira (17), a votação dos projetos que fazem parte do pacote de contenção de gastos do governo. Além disso, ele dará continuidade à votação da Reforma Tributária, que começou a ser debatida na Casa nesta segunda-feira (16).
Mesmo assegurando que as matérias serão votadas na Câmara nesta semana, antes do recesso parlamentar, Lira afirmou não ter certeza sobre as aprovações.
No que diz respeito ao pacote fiscal, o primeiro projeto que irá ao plenário é a Lei Complementar (PLP) que autoriza o governo federal a adotar gatilhos para o caso de déficit nas contas públicas. Dentre os pontos do texto, estão a proibição de aumento de gastos com pessoal e a limitação do uso de créditos tributários em caso de déficit.
Em relação à Reforma Tributária, está prevista a votação do projeto de lei que determina um imposto de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais que operam no país. O texto que cria regras para visitação e turismo em unidades de conservação também está no radar.
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Lula não quer que pacote fiscal seja “desidratado”, diz Haddad
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que não quer que o pacote fiscal seja desidratado. O encontro ocorreu na segunda-feira (16) e foi seguido por uma entrevista do ministro à imprensa.
“Ele pediu um quadro detalhado para falar com os líderes e garantir que não haja desidratação nas medidas fiscais”, afirmou Haddad, aos jornalistas.
“O apelo que ele (Lula) está fazendo é para que as medidas não sejam desidratadas. Nós temos um conjunto de medidas que garantem a robustez do arcabouço fiscal. Estou muito convencido de que vamos continuar cumprindo as metas fiscais nos próximos anos”, disse o ministro.
Haddad também afirmou que o presidente está “muito bem disposto” e segue acompanhando não só o pacote fiscal, como também a reforma tributária. “Confesso que fiquei surpreendido com a disposição do presidente. Está muito tranquilo, está bem”, disse o ministro.
