Material do Ministério da Fazenda divulgado na noite desta sexta-feira (20/12) informa que as mudanças impostas pelo Congresso Nacional ao pacote de contenção de despesas reduziram a economia esperada para 2025 e 2026 de R$ 71,9 bilhões para R$ 69,8 bilhões – uma diminuição de R$ 2,1 bilhões.
O ministro Fernando Haddad já havia antecipado a chance de haver perda de 1 Bi com decisões que poderia desagradar os congressistas. “Ajustes que foram feitos pelo Congresso no pacote não afetam impacto fiscal, que permanece na mesma ordem de grandeza”, falou o ministro.
A principal alteração, segundo a Fazenda, foi a retirada na mudança na regra de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que elevaria a economia em R$ 2,3 bilhões nos próximos dois anos, segundo a pasta.
Futuras mudanças
O ministério ainda cogita mudança na aposentadoria e previdência dos militares o que pode trazer uma economia de R$2,3 bilhões de reais nos próximos dois anos, segundo a pasta.
O bolsa família, O BPC (Benefício de prestação continuada) e biometria foram os tópicos mais alterados, tendo um impacto de R$4 bi nas mudanças. “De forma conservadora, adotou-se que a economia será de apenas 25% dos valores previstos pelos gestores”, informa a pasta sobre a biometria.
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Essas perdas foram parcialmente compensadas, segundo a pasta, pela reestimativa de impacto para as mudanças no abono salarial e no salário mínimo, devido o novo número de crescimento do PIB de 2023.
Lula deve sancionar projetos do pacote fiscal na semana que vem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar na próxima semana os projetos que compõem o pacote fiscal, recentemente aprovados pelo Congresso Nacional. Segundo interlocutores e assessores próximos, Lula deve aproveitar sua presença em Brasília para dar aval aos textos nos próximos dias. A informação é do jornal Valor.
O tema está sob análise da equipe da Casa Civil, e ainda não está definido se novos vetos serão feitos, além dos já acordados durante as negociações entre líderes e parlamentares.
Ao todo, dois projetos aguardam sanção presidencial. O primeiro é o projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário. O texto prevê que, nessa situação, será proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos e benefícios tributários.
