A cerimônia de posse do novo presidente dos EUA, Donald Trump, eleito no pleito de novembro do ano passado, ocorreu nesta segunda-feira (20), em Washington. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não esteve no evento, mas cumprimentou o novo líder norte-americano através das redes sociais.
Lula afirmou na mensagem que as relações entre Brasil e EUA são marcadas por uma “trajetória de cooperação, fundamentada no respeito mútuo e em uma amizade histórica”.
Em publicação no X, Lula afirmou ainda que os dois países nutrem fortes laços em diversas áreas nas quais podem seguir avançando.
“Desejo ao presidente Trump um mandato exitoso, que contribua para a prosperidade e o bem-estar do povo dos Estados Unidos e um mundo mais justo e pacífico”, escreveu Lula.
Lula barra isenção de impostos para FIIs na reforma tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar a isenção fiscal para fundos de investimento, incluindo os patrimoniais e os que realizam transações com imóveis, na nova regulamentação da reforma tributária sancionada na última quinta-feira (16).
A medida também abrange os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e o Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio).
Esses fundos foram retirados das exceções previstas para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que serão implementados com a reforma.
Notícias Relacionadas
EUA
Trump critica governo Biden por não administrar ‘crise em casa’
"[Biden] Não protege nossos magníficos cidadãos cumpridores da lei, mas oferece santuário e proteção para criminosos", diz Trump
Discurso de posse
‘Estamos tomando de volta’, diz Trump sobre Canal do Panamá
“O propósito do nosso acordo e o espírito do nosso tratado foram totalmente violados”, disse Trump em seu discurso
Isenção retirada por questões jurídicas, afirma secretário
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, esclareceu que a decisão de retirar a isenção para os fundos se baseou em aspectos jurídicos.
Em uma coletiva de imprensa, ele enfatizou que “não havia amparo constitucional para que esses fundos fossem considerados beneficiários do IBS e da CBS”.
De acordo com o secretário, a recomendação para o veto foi respaldada pela Emenda Constitucional 132, que estabelece as entidades elegíveis para receber benefícios fiscais ou isenções tributárias.
Ao aprovar a emenda constitucional da reforma tributária, o Congresso optou por não conceder isenção de impostos para os fundos de investimento.
Dessa forma, criar uma legislação para conceder esse benefício neste momento seria considerado inconstitucional.
Por esse motivo, Lula seguiu a diretriz da Emenda Constitucional 132, que estabelece quais entidades têm direito a isenções fiscais, evitando conceder benefícios que não estão expressamente previstos na legislação.
