Agenda econômica

Quais são as prioridades econômicas apresentadas por Haddad? 

A lista com as prioridades para a economia foi apresentada por Haddad ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro

O ministro Fernando Haddad e o presidente da Câmara, Hugo Motta / Foto:
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Fernando Haddad e o presidente da Câmara, Hugo Motta / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um conjunto de medidas prioritárias para a economia brasileira foi apresentado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda nesta quarta-feira (5) aos novos presidentes do legislativo.

Um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) está marcado na agenda de Haddad, segundo a “CNN Brasil”.

“Vim em primeiro lugar agradecer o que já foi feito pela Câmara ao longo desses dois anos, sob a liderança do deputado Arthur Lira (PP-AL). De projetos estratégicos, foram 32 aprovados. E trouxemos [a agenda] a conhecimento do presidente Hugo Motta, que conviveu conosco nesses dois anos como líder. Foi um líder de muito prestígio e muita efetividade”, disse o ministro.

Apesar de não estar previsto, espera-se que haja um encontro também com o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) também ocorra.

A lista com as prioridades para a economia foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro.

Confira a lista de prioridades apresentada por Haddad:

1. Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;

2. Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;

3. Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;

4. Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;

5. Limitação dos supersalários;

6. Reforma da previdência dos militares;

7. Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;

8. Nova Lei de Falências;

9. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;

10. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;

11. Resolução bancária;

12. Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset); 

13. Regulamentação econômica das big techs;

14. Modernização do marco legal de preços de medicamentos;

15. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;

16. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;

17. Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;

18. Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;

19. Novos leilões do Ecoinvest;

20. Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;

21. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;

22. Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;

23. Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;

24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;

25. Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).