O governo federal está atuando com a perspectiva de aprovação ao projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil ainda em 2025, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (12). É esperado que o projeto tenha um impacto fiscal que seja “neutro”.
“O nosso prazo é aprovar ao longo do ano de 2025, nós queremos que ela esteja valendo para 2026, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil”, disse Padilha após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além disso, o ministro também indicou que o governo está analisando uma proposta de reforma da tributação da renda, e que a compensação à isenção do IR irá respeitar as regras fiscais, mas não terá o objetivo de incrementar a arrecadação.
“A garantia nossa, o compromisso do governo — e também do Congresso — é que essa isenção (…) seja uma isenção neutra do ponto de vista fiscal”, afirmou.
Ainda segundo Padilha, Executivo e Legislativo concordam que seja apresentada ainda neste ano uma proposta que trate dos chamados super-salários.
Padilha diz que governo fará o necessário para manter o arcabouço
Alexandre Padilha (PT), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, disse nesta quinta-feira (26) que o governo Lula “fará tudo o que for necessário” para garantir a manutenção do arcabouço fiscal.
“O que o presidente [Lula] sempre diz é que ele fará tudo que for necessário para combinar responsabilidade social e fiscal. A medida disso é exatamente o cumprimento do marco fiscal, estamos terminando este ano cumprindo à risca o marco fiscal”, disse Padilha em entrevista à “CNN”.
O ministro comentou sobre o tema ao ser questionado sobre a preparação de novas medidas de contenção de gastos pela equipe econômica.
Padilha comentou sobre as oscilações que vive o câmbio brasileiro, com a cotação do dólar chegando a R$ 6,20 ou mais, mesmo com as intervenções do BC (Banco Central), como a venda de US$ 3 bilhões nesta quinta. O ministro disse que o governo espera que a situação cambial se normalize.
“Sempre temos a expectativa da normalização desse ambiente [do câmbio]. Eu não faço esses cálculos [sobre quanto dólar pode baixar]. O mais importante é retomarmos a serenidade nesse debate [sobre o câmbio], olhar os números econômicos do país”, argumentou o ministro.
Além disso, Padilha também comentou sobre o crescimento da inflação, durante entrevista à “TV Fórum”, segundo o “Valor”.
“O que se tem é a busca implacável e permanente do controle da inflação, puxar para as metas. Temos que enfrentar isso com serenidade porque o fio da economia é muito grande”, ressaltou o petista.
Quanto às prioridades do governo para 2025, o ministro defendeu que um dos focos deve ser a chamada “reforma da renda”.
“A expectativa é que esse debate [reforma da renda] aconteça durante todo ano que vem, é um debate justo. É necessário concluir isso ao longo do ano que vem para que, em 2026, todos aqueles que ganham até cinco salários mínimos tenham isenção no Imposto de Renda [IR]. Se essas pessoas não tiverem que pagar IR, isso [dinheiro isento] vai virar mais consumo, girando a economia do país”, afirmou Padilha.