A Petrobras (PETR4) informou, na última sexta-feira (7), que pagará US$ 283 milhões ao fundo de investimento americano EIG Management para encerrar um processo judicial nos EUA.
O litígio está relacionado a um investimento de US$ 221 milhões da EIG na Sete Brasil, uma empresa norte-americana criada em 2010 focada na exploração de petróleo, que foi envolvida na operação Lava Jato.
“Petrobras informa que seu Conselho de Administração aprovou celebração de acordo para encerramento de pendência judicial com a EIG Energy Fund XIV, LP. e outros (EIG)”, disse a estatal em nota enviada ao mercado.
Em comunicado, a estatal esclareceu que o acordo não implica em reconhecimento de culpa ou em atos irregulares por parte da companhia, mas que a decisão foi tomada para proteger os interesses de seus acionistas, considerando as particularidades da legislação dos EUA.
“O acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras e atende aos melhores interesses da Companhia e de seus acionistas, tendo em vista as peculiaridades da legislação norte-americana, aplicável ao julgamento da causa, bem como o estágio processual e as características de litígios nas Cortes Federais dos Estados Unidos”, disse a companhia.
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EIG renuncia a direitos após pagamento da Petrobras e encerra litígio
De acordo com o acordo da Petrobras (PETR4) com a norte-americana, após o pagamento realizado pela estatal, a EIG solicitará o fim da ação e abrirá mão de quaisquer direitos relacionados à disputa, conforme informou a estatal.
“O acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras”, afirmou a empresa em comunicado divulgado na noite desta sexta-feira.
A ação judicial foi movida contra a Petrobras na Corte Federal do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos. O processo envolve o investimento da EIG no FIP Sondas, um fundo de investimentos que, anteriormente, era acionista da Sete Brasil Participações S.A. (Sete Brasil).
A disputa está diretamente ligada à participação da EIG na Sete Brasil, uma empresa que foi alvo da operação Lava Jato, e reflete os complexos aspectos legais decorrentes desse envolvimento.
