A Reforma Tributária brasileira, que unifica impostos em um único IVA (Imposto sobre Valor Agregado ), está sendo reconhecida como um modelo de referência mundial e pode servir de inspiração para países que buscam modernizar seus sistemas tributários.
Segundo Luiz Carlos Hauly, deputado federal e fundador do movimento Destrava Brasil, a simplificação proposta pelo Brasil poderia beneficiar nações como a Argentina, que atualmente estuda uma ampla reformulação fiscal sob o governo de Javier Milei.
“Hoje, o Brasil convive com mais de 35 mil normas tributárias diferentes, o que gera perdas gigantescas para o setor produtivo. Com a implementação do IVA, a estimativa é que as empresas economizem até R$ 28 bilhões, garantindo mais previsibilidade e competitividade para a economia”, explica Hauly.
Além de simplificar o sistema, a reforma tributária também reduzirá drasticamente a quantidade de disputas judiciais relacionadas à tributação. Atualmente, o contencioso tributário brasileiro representa cerca de 75% do PIB – um número alarmante.
“Com a nova legislação, milhares de normas tributárias serão revogadas, reduzindo a insegurança jurídica e praticamente eliminando a necessidade de litígios sobre tributos”, destaca Hauly.
A proposta brasileira pode servir de inspiração para Javier Milei, que anunciou no final de 2023 sua intenção de reduzir 90% dos impostos federais na Argentina. Entre as possibilidades estudadas pelo governo argentino está a criação de um Super IVA, alinhado com o princípio de simplificação tributária adotado pelo Brasil.
“A Argentina enfrenta desafios específicos, mas a implementação de um IVA único poderia contribuir significativamente para a recuperação da economia e a atração de investimentos. A Reforma Tributária brasileira traz uma base sólida que poderia ser adaptada para a realidade argentina”, ressalta Hauly.
Com a crescente necessidade de modernização dos sistemas fiscais ao redor do mundo, o modelo brasileiro pode se consolidar como referência global para países que buscam reduzir burocracias, aumentar a segurança jurídica e impulsionar a competitividade econômica.
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O secretário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (16), que a alíquota geral do IVA vai ficar em torno de 28%. A inclusão de exceções na Câmara dos Deputados elevou o valor que antes era de 26,5%, indicou ele.
“A gente deve divulgar nos próximos dias, ainda não o efeito total de todo o projeto, mas, em relação ao projeto que saiu da Câmara dos Deputados. Deve ser um pouquinho maior só do que o que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, porque haviam sido feitas as mudanças do Senado Federal”, afirmou o coordenador da reforma tributária.
Appy esteve em coletiva de imprensa após a sanção do Projeto de Lei complementar que regulamenta a reforma tributária, nesta quinta-feira.
“Mas aquelas que mais impactavam a alíquota foram rejeitadas pela Câmara dos Deputados e, portanto, a gente deve divulgar logo, provavelmente semana que vem”, acrescentou ele, segundo a “CNN”.
As bets e carros elétricos estão entre os itens inseridos pelos parlamentares no imposto seletivo, além da ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida, carnes e queijos na cesta básica.
Porém, Appy lembrou que uma trava no IVA foi aprovada e que o Executivo é obrigado a enviar um Projeto de Lei Complementar para fazer com que a alíquota convirja para o percentual máximo.
O comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um dos novos impostos da reforma tributária, é quem deve aprovar a proposta, para diminuir a carga.
