Depois de reunião com a ministra das Relações Institucionais, o relator do projeto de lei orçamentária de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que só finalizará o texto da proposta nesta terça-feira (18). O atraso se deve a novos ajustes que Coronel terá que fazer no seu parecer, para atender aos pedidos feitos pelo governo federal.
Com o novo atraso, ainda não é possível prever se haverá tempo para a votação do relatório na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional ainda nesta semana. O presidente da Comissão, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), condiciona a realização da sessão nesta terça desde que o relatório seja finalizado a tempo.
Arcoverde também afirmou nesta segunda (17) que o mais provável é que a votação na Comissão de Orçamento aconteça apenas na próxima quarta (19). Se isto acontecer, a lei orçamentária só deve ser ratificada em sessão conjunta do Congresso Nacional na primeira semana de abril.
Este adiamento deve se dar por conta da viagem que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), farão ao Japão em companhia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como Alcolumbre é o presidente do Congresso Nacional e é ele quem marca as sessões conjuntas de deputados e senadores, o cenário mais provável é que o Orçamento seja votado por volta do dia 1º de abril.
Ainda nesta segunda (17), o Ministério do Planejamento e Orçamento enviou ofício à Comissão de Orçamento para atualizar os parâmetros econômicos do texto original da Lei Orçamentária Anual de 2025. Esse será um outro ajuste que o relator terá que fazer no texto do projeto do Orçamento de 2025.
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Além do governo federal, pedidos de ajustes na lei orçamentária foram feitos até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. O STF pediu ao relator que fosse feita a inclusão de autorização para criação e provimento de cargos com objetivo de reforçar a área de segurança institucional da Corte.
Relator do Orçamento recebe pedidos
Por parte do governo federal, os principais pedidos feitos ao relator foram para o remanejamento de verbas orçamentárias de modo a garantir recursos para o vale gás e o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público poderem concluir os seus cursos. Pelo acordo com o governo, o relator deve realocar os R$ 3 bilhões necessários para garantir o vale gás em 2025, e também foi equacionada a questão do Pé-de-Meia, que tem R$ 1 bilhão e ainda precisa de R$ 11 bilhões.
Segundo explicou o senador Angelo Coronel, o Tribunal de Contas da União (TCU) facultou ao governo federal inserir no Orçamento os novos valores do Orçamento para o Pé-de-Meia pelo período de 120 dias. Quando se esgotar a verba inicial, o governo irá mandar PLNs ao Congresso para fazer frente ao pagamento do restante da verba necessária para o programa.
Pela lei, o Orçamento tem que ser aprovado antes do recesso parlamentar. Como isso não aconteceu no final do ano passado, os gastos do governo têm que seguir uma regra fixa nos meses seguintes, até a sua aprovação. A norma é que o governo federal só pode gastar em cada mês um doze avos do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
