O início de um novo ano traz também mais itens de despesas para os gastos públicos, renovação nos programas sociais e novas rodadas de investimentos por parte do Governo Federal. Dessa forma, a votação tardia do Orçamento de 2025 pode prejudicar investimentos em áreas cruciais e desequilibrar as contas nos meses seguintes à aprovação.
O projeto do Orçamento deveria ter passado por votação e aprovação no Congresso Nacional no final do ano passado. Contudo, uma série de questões, também de natureza econômica, adiaram a contemplação para esta quinta-feira (20).
Uma das razões que causou o adiamento no ano passado foi a suspensão de execução das emendas parlamentares pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino. Além disso, o fato dos parlamentares terem priorizado a aprovação dos projetos de contenção de gastos do governo também lançou o Orçamento para o segundo plano.
O texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira permitirá que o governo utilize integralmente os recursos previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual), cerca de R$ 5,7 trilhões, sendo R$ 1,5 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
Porém, as consequências da demora na contemplação dos parlamentares com esse tema deverá ser sentida em breve.
“A realização de despesas que ainda não foram definitivamente autorizadas pelo Congresso Nacional pode prejudicar os investimentos em áreas importantes, como infraestrutura, pois o Governo fica limitado pelas restrições que a legislação impõe”, afirmou o professor de pós-graduação na FIPECAFI, Jefferson Grande.
Além disso, em sua visão as contas públicas podem ver, nos meses seguintes, um desequilíbrio causado pelas despesas represadas que não puderam ser realizadas sem um orçamento aprovado.
Já o professor de direito administrativo e financeiro da FIPECAFI, Alexandre Sarquis, ressaltou que alguns termos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foram pensado para problemas como esse atraso na votação do Orçamento, algo que já ocorreu em anos anteriores.
“O artigo 70 contém uma lista de dez espécies de despesas que podem ser executadas. Geralmente a regra é a de observância do duodécimo do projeto ainda não aprovado por mês de execução”, disse ele.
Sendo assim, a análise de Saquis diverge da avaliação de Jefferson Grande, pois ele acredita que o maior efeito que o atraso na aprovação do Orçamento de 2025 pode causar é burocrático, “obrigando os ordenadores de despesas e contadores a fracionar empenhos mês a mês, bem como prorrogando contratos pouco a pouco, em muito atribulado o já burocrático controle orçamentário”.
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O orçamento e a meta fiscal
O governo federal começou o ano de 2025 demonstrando compromisso com a meta fiscal de déficit zero, ao passo que registrou um superávit nominal de R$ 63,737 bilhões em janeiro, marcando um recorde histórico.
Com a aprovação do Orçamento deste ano na Câmara, o texto-base mostra expectativas de que o Poder Público conquiste um superávit de R$ 15 bilhões, acima da previsão inicial do governo de R$ 3,7 bilhões. Esse número desconsidera as despesas com precatórios (dívidas judiciais da União).
Sarquis reforçou que as atenções do mercado financeiro sempre estão voltadas ao gasto governamental e à sua capacidade arrecadatória, pois a diferença entre ambos, o déficit público, é determinante nas decisões de investimento.
No entanto, segundo ele, há uma “janela para tais avaliações” através do Relatório Focus do BC (Banco Central) – divulgado toda segunda-feira – com as expectativas dos agentes.
“O boletim divulgado nesta última segunda-feira (17/03/2025) dá conta de que o crescimento projetado para o PIB reduziu-se pouco. Isso parece significar que as confusões orçamentárias já estão de certa forma precificadas”, comentou.
Ainda assim, para o professor de direito administrativo da FIPECAFI, as atenções este ano devem se voltar, em maior parte, às idas e vindas da política externa norte-americana, “o que naturalmente comanda um compasso de espera nas demais avaliações”.
Por sua vez, Jefferson Grande enfatizou que mesmo com o resultado animador das contas públicas em janeiro, o mês costuma ter suas particularidades que favorecem os números.
O especialista reiterou que para o mês de fevereiro, a previsão é de um déficit primário de cerca de 31,5 bilhões, o que reforça a cautela com o desempenho do governo.
“Além disso, fatores políticos e externos, como questões comerciais com os EUA e as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio deixam o cenário econômico imprevisível, dadas as interferências que tais situações podem ocasionar na economia e consequentemente na arrecadação brasileira”, finalizou o professor de pós-graduação na FIPECAFI.
