A Eletrobras (ELET3) e a União discutiram, nesta quarta-feira (26), um termo de conciliação sobre a disputa envolvendo o aumento de vagas do governo no conselho de administração e a conclusão da usina nuclear Angra 3. O acordo é o desenvolvimento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela União em 2023 contra a limitação de seu poder de voto a 10% do capital da companhia, mesmo tendo aproximadamente 45% de participação.
No final de fevereiro, a Eletrobras (ELET3) e a União chegaram a um acordo na disputa sobre o poder de voto do governo na antiga estatal, que foi arrastada há meses no âmbito da CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal).
Nos termos do acordo, ficou previsto que será vedado a qualquer acionista ou grupo de acionistas que exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações. De acordo com o Valor, o acordo também determina que a União poderá indicar três dos dez membros do conselho de administração e um dos cinco membros do conselho fiscal da Eletrobras.
O termo de conciliação, bem como o termo de suspensão imediata e rescisão condicionada ao acordo de investimentos, celebrado em 22 de abril de 2022 entre a Eletrobras e a ENBPar (Empresa Brasileira de Participação em Energia Nuclear e Binacional), será submetido à deliberação da assembleia geral da Eletrobras e à homologação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
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A Eletrobras (ELET3) anunciou um pagamento de R$150 milhões em dividendos para investidores que usaram o FGTS ( Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para comprar ações da companhia durante sua privatização.
O valor faz parte de um pacote de dividendos aprovado pela administração da empresa. A boa nova vem após a Eletrobras registrar lucro líquido de R$10,381 bilhões em 2024. Um aumento de 136,2% ao ano anterior.
No total, 300 mil cotistas do FGTS serão beneficiados. Os valores distribuídos variam conforme a quantidade de ações adquiridas por cada investidor. A distribuição será feita em 13 de maio com preferência de pagamento a PN (ação preferencial) de classe B.
