O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10), com dois vetos, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. A lei foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
O primeiro veto, de R$ 40,2 milhões ao Ministério dos Transportes, foi referente a mudanças realizadas pelo Congresso que alocavam recursos em obras com locais específicos, utilizando despesas discriminatórias do Poder Executivo. Na justificativa, o governo argumenta que, “em que pese a boa intenção do legislador, a inclusão das referidas programações contraria o interesse público”. As informações são do InfoMoney.
O presidente também vetou R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que seriam destinados a financiamentos com retorno. A justificativa é que a legislação estabelece que os empréstimos realizados com recursos do FNDCT não podem ultrapassar 50% do total previsto no orçamento anual do fundo.
“Contudo, durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, em razão da aplicação da Desvinculação de Receitas da União, o Congresso Nacional promoveu a redução das despesas primárias do FNDCT, mas não realizou a mesma operação com as despesas financeiras, levando-as a superar o limite de 50% (cinquenta por cento) do total global do FNDCT, em desacordo com o disposto na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, contrariando, assim, o interesse público”, afirmou o Executivo.
Notícias Relacionadas
Lula defende união latino-americana para resistir ao unilateralismo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (9), que os países da América Latina e Caribe se unam para combater medidas unilaterais que desestabilizem a economia internacional, como tem ocorrido com as tarifas recentemente anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
Lula comentou ser necessário que os integrantes da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) deixem diferenças de lado e se concentrem na redefinição de seu lugar na nova ordem global que se apresenta.
“O momento exige que deixemos as diferenças de lado. É preciso resgatar o espírito plural e pragmático que nos uniu no início dos anos 2000 e que levou à criação da Unasul e da própria Celac”, cobrou Lula durante seu discurso na abertura da 9ª cúpula da Celac.
