Os valores de restrição orçamentária que valerão até o fim de maio foram atualizados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (30). O bloqueio previsto caiu de R$ 128,4 bilhões para R$ 121,5 bilhões, segundo decreto assinado pelo petista e publicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Com isso, o decreto provisório do governo que estava em vigor por conta do atraso na aprovação do Orçamento de 2025 será substituído.
Essa atualização vem como reflexo dos ajustes técnicos decorrentes da LOA (Lei Orçamentária Anual) sancionada recentemente, e não representa uma decisão política de flexibilização de gastos.
A equipe econômica afirmou que a redução de R$ 6,9 bilhões ocorre por conta da revisão nas estimativas de receitas e despesas, o que levou a alteração no valor global das travas impostas à execução do orçamento.
Com o novo decreto, somente 1/18 do total anual de despesas por mês ficarão autorizados para que os ministérios empenhem, até novembro.
A liberação total acontece apenas em dezembro, quando o restante dos valores poderá ser utilizado.
A regra está dividida em três etapas:
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Janeiro a maio: R$ 121,5 bilhões bloqueados;
Junho a novembro: restrição prevista de R$ 66,4 bilhões;
Dezembro: valores restantes liberados integralmente.
Haddad: Governo está focado em medidas fiscais de qualidade
O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está comprometido com a adoção de medidas de ajuste fiscal de alta qualidade, como classificou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O posicionamento da equipe econômica foi enviado ao Comitê do FMI (Fundo Monetário Internacional).
Haddad declarou, no documento, que o novo arcabouço fiscal tem sido benéfico ao país e substituiu “políticas fiscais erráticas”.
“O novo arcabouço fiscal tem servido bem ao país, abrindo espaço para gastos sociais prioritários, garantindo a sustentabilidade da dívida a longo prazo”, disse Haddad.
O documento em questão foi encaminhado à reunião do Comitê, que será realizada entre esta quinta e a sexta-feira (25), durante as reuniões de Primavera do FMI, que ocorrerá em Washington, nos EUA.
