A Justiça Federal ordenou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de R$ 23,8 milhões em patrimônio de empresas e seus sócios que são alvos de investigação por supostas fraudes envolvendo aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Eles são acusados de realizar descontos associativos indevidos nos benefícios desses segurados.
A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, como parte de uma ação ajuizada pela AGU (Advocacia-Geral da União).
De acordo com a AGU, essa é a primeira sentença em um conjunto de 15 processos judiciais que buscam o bloqueio de até R$ 2,56 bilhões.
As ações miram 12 entidades de natureza associativa e seus dirigentes, todos suspeitos de envolvimento em práticas fraudulentas contra beneficiários do INSS. No total, os processos envolvem 60 réus.
Além disso, já houve o bloqueio de R$ 1 bilhão no contexto de ações penais. Os valores retidos, tanto no âmbito criminal quanto civil, têm como destino a reparação dos danos sofridos por aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes.
Nas ações cíveis, as entidades envolvidas são classificadas como “empresas de fachada”, supostamente constituídas com o objetivo exclusivo de aplicar golpes nos segurados do INSS.
As investigações também indicam que essas organizações teriam efetuado pagamentos de “vantagens” a servidores públicos, buscando obter permissões para realizar os descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
Notícias Relacionadas
Como se deu as investigações de fraude contra INSS?
A investigação teve início a partir de denúncias e indícios de que aposentados e pensionistas do INSS estavam sofrendo descontos indevidos em seus benefícios previdenciários, supostamente em nome de associações ou entidades representativas das quais nunca haviam se associado.
Essas entidades, apontadas como empresas de fachada, foram constituídas com o único objetivo de obter autorização para realizar descontos mensais nos contracheques dos segurados, sob justificativas como “contribuição associativa” ou “serviços prestados”.
No entanto, muitos beneficiários nunca autorizaram essas cobranças — e, em muitos casos, sequer sabiam da existência das entidades.
Para viabilizar o esquema, segundo a investigação conduzida pela AGU (Advocacia-Geral da União) e outros órgãos, os envolvidos teriam feito pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos com o objetivo de conseguir autorizações dentro do sistema do INSS, permitindo que os descontos fossem incluídos de forma automática nos benefícios.
Ao todo, foram identificadas 15 ações civis que miram 12 entidades associativas e 60 réus, incluindo dirigentes e sócios.
O valor total requerido em bloqueios ultrapassa R$ 2,5 bilhões, sendo que R$ 1 bilhão já foi bloqueado no âmbito criminal. Os recursos visam ressarcir aposentados e pensionistas lesados pelo esquema.
