O Partido Liberal ingressou nesta quinta-feira (5) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o decreto do governo federal que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na ação do partido, assinada também pelo advogado Marcelo Bessa, é pedida uma decisão liminar do Supremo para suspender provisoriamente os dois decretos editados pelo governo que tratam das alterações na cobrança do imposto.
A ação direta de inconstitucionalidade do PL foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda não se manifestou a respeito dos pedidos do partido.
A ideia do PL é que as medidas fiquem suspensas até que haja um julgamento da questão. Segundo afirma a ação, o uso arrecadatório do IOF por parte do governo estaria violando a Constituição.
“Esse imposto regulatório é utilizado de forma inconstitucional como um imposto arrecadatório para suprir as receitas imaginárias que o governo havia alocado no orçamento na apresentação da peça orçamentária. O governo desestrutura nossa economia”, afirmou o senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre a iniciativa do partido.
Foram dois os decretos que trataram do IOF
Os decretos 12.466 e 12.467, de 22 e 23 de maio respectivamente, foram assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A primeira norma alterou, entre outros pontos, alíquotas do IOF em operações de crédito para empresas, remessas internacionais, investimentos externos e operações cambiais diversas. O segundo decreto revogou partes do anterior.
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Para a legenda, o aumento do IOF só poderia ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional, e não por atos unilaterais do Executivo.
Segundo a sigla, ao utilizar decretos para elevar as alíquotas, o governo estaria desvirtuando o propósito do imposto e impondo um aumento indireto da carga tributária sem amparo legal.
Além dessa ação, diversos deputados do PL protocolaram projetos de decreto legislativo para sustar as medidas tomadas pelo governo sobre o IOF.
Novas medidas em discussão
Apesar da pressão do Congresso, nesta semana o governo e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fecharam um acordo para a apresentação de medidas alternativas ao aumento do IOF.
Com o acerto, firmado em um almoço no Palácio da Alvorada, o aumento do IOF será mantido até que as novas medidas sejam apresentadas aos líderes do Congresso Nacional, em reunião marcada para o próximo domingo (8).
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a equipe econômica vai realizar estudos de impacto e outras análises para explicar as novas medidas aos parlamentares.
A ideia do governo para sustar o decreto do IOF é compensar a arrecadação neste ano, mas também adotar mudanças estruturais a partir de 2026.
