O governo federal propôs ao Congresso ampliar a taxação sobre as bets (plataformas de apostas esportivas on-line) e acabar com a isenção de Imposto de Renda sobre títulos de investimento como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
As mudanças servirão como alternativa ao decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), será “recalibrado”.
Em relação às bets, a proposta prevê um aumento da taxação de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta obtida pelas casas de apostas — ou seja, o total arrecadado com as apostas menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
Segundo o ministro, os títulos de investimento que antes eram isentos de IR (Imposto de Renda) passarão a ser tributados com alíquota de 5%. Além disso, as debêntures incentivadas também serão incluídas na nova regra. Contudo, a tributação valerá apenas para novas aplicações. Os títulos que já foram emitidos continuam isentos.
O governo também propôs alterações na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras. Segundo a CNN, a alíquota reduzida de 9%, que beneficiava fintechs, será extinta. Agora, elas serão tributadas em 15%.
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O governo deve realizar, nesta segunda-feira (9), uma coletiva técnica para detalhar as medidas. As mudanças serão incluídas conjuntamente em uma Medida Provisória.
Impactos do decreto do IOF
Também foi anunciado em quais pontos do decreto do IOF haverá recuos: redução do IOF sobre crédito para empresas; corte de 80% na alíquota aplicada a operações de risco sacado (um dos pontos mais polêmicos do decreto); e redução do IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência (como o VGBL).
As medidas foram apresentadas após uma reunião que durou cinco horas, na residência oficial da presidência da Câmara.
Além de Haddad, participaram da reunião a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Motta (Republicanos), e líderes do Congresso Nacional.
