Em uma semana reduzida por conta do feriado de Corpus Christi, mas na qual sofreu diversas derrotas no Congresso Nacional, o governo federal empenhou mais de R$ 600 milhões em emendas parlamentares nos últimos dias, atendendo a reivindicação de deputados e senadores.
A demora na liberação dos recursos das emendas é uma das principais queixas dos parlamentares, e tem proporcionado um desgaste maior na relação entre Congresso e governo.
De acordo com dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) nesta quinta-feira (19), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou, somente neste mês de junho, um valor total de R$ 776 milhões.
A fase do empenho é diferente do pagamento. O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública.
Na fase do empenho, o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado, na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.
A fase seguinte é a de liquidação, quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue.
Por último, o governo efetua o pagamento propriamente dito da emenda parlamentar, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
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Governo pagou valor reduzido
Apesar de ter empenhado mais de R$ 700 milhões, nesta última fase, a de pagamento, apenas R$ 5,1 milhões foram efetivamente pagos.
A baixa execução dos pagamentos foi um dos fatores que levou às derrotas em série pelo governo. Na última segunda (16), por exemplo, a Câmara aprovou a urgência para projeto que susta o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Já na terça (17), o Congresso derrubou 12 vetos do presidente Lula, além de ter sido realizada a leitura do requerimento de criação da CPMI do INSS.
O governo vinha trabalhando nos bastidores para evitar a instalação da comissão de inquérito, mas agora busca pelo menos controlar os trabalhos do colegiado.
A comissão deve ser presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que tem apoio do governo. Mas o acordo é que a relatoria seja entregue a um deputado da oposição. Os trabalhos devem começar em agosto.
Em outra derrota para o governo, deputados e senadores derrubaram o veto que tratava das regras para o cálculo do Fundo Partidário, inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Com a derrubada do veto, os partidos terão, até o final do ano, um reforço de R$ 164,8 milhões no orçamento da União destinado ao fundo.
