O presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Gilberto Waller Júnior, anunciou que se 100% das contestações de aposentados e pensionistas forem confirmadas, o gasto máximo do ressarcimento será de R$ 2,1 bilhões, corrigidos pela inflação.
Os pagamentos só serão realizados após o STF (Supremo Tribunal Federal) homologar o acordo com os beneficiários. A partir daí, será necessária uma MP (Medida Provisória) para abertura de crédito extraordinário e, por fim, retirar os valores dos cofres públicos.
Foram registradas, até então, 3,4 milhões de contestações de aposentados e pensionistas, disse a CNN. Ao longo dos últimos dois meses os valores de ressarcimento caíram conforme o INSS filtrou a base de descontos. No fim de abril, a Operação Sem Desconto apontava um potencial de R$ 6,3 bilhões somando todos os débitos associativos suspeitos entre 2019 e 2024. Após o primeiro cruzamento de autorizações, a projeção recuou para cerca de R$ 4 bilhões.
Em conversa com a imprensa realizada após a audiência de reconciliação para discutir os ressarcimentos, nesta terça-feira (24), Gilberto Waller informou que não haverá prioridade de perfil social. “O pagamento segue a ordem dos lotes, à medida que vencem os 15 dias úteis de análise, os primeiros entram no primeiro lote”, explicou.
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Inicialmente, a previsão é de três depósitos, realizados em 24 de julho, 9 e 24 de agosto, mas Waller quer encerrar todo o processo “em cerca de um mês“. Além disso, o INSS estuda dispensar requerimento e documentação de indígenas, quilombolas e segurados acima de 80, devido à vulnerabilidade a fraudes.
Fraude no INSS: Justiça bloqueia R$ 24 mi em bens
A Justiça Federal ordenou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de R$ 23,8 milhões em patrimônio de empresas e seus sócios que são alvos de investigação por supostas fraudes envolvendo aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Eles são acusados de realizar descontos associativos indevidos nos benefícios desses segurados.
A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, como parte de uma ação ajuizada pela AGU (Advocacia-Geral da União).
De acordo com a AGU, essa é a primeira sentença em um conjunto de 15 processos judiciais que buscam o bloqueio de até R$ 2,56 bilhões.
