Enquanto o governo federal debate internamente se ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o setor produtivo brasileiro parabenizou o Congresso pela medida.
Em comunicado conjunto divulgado nesta quinta-feira (26), as principais entidades do setor produtivo elogiaram a decisão da Câmara e do Senado em aprovar um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto governamental.
“Parabenizamos o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que susta o recente aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)”, afirma o manifesto.
A nota foi assinada por entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNT (Confederação Nacional do Transporte), a Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), entre outras.
As entidades também elogiaram a atuação dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, segundo elas, conduziram a derrubada do decreto com “equilíbrio e responsabilidade”.
Por fim, os representantes do setor produtivo afirmaram estar abertos ao diálogo com o governo federal em torno de uma agenda voltada ao equilíbrio fiscal e a uma maior justiça tributária no país.
“O setor produtivo reafirma seu compromisso com a estabilidade fiscal e o desenvolvimento do país, mantendo-se aberto ao diálogo construtivo com os Poderes da República em torno de uma agenda tributária e fiscal mais conectada com os verdadeiros desafios de nossa economia’, afirmam as entidades.
Ações do governo podem desagradar setor produtivo
Apesar do apoio do setor produtivo à decisão do Congresso, o governo federal ainda não decidiu o que poderá ser feito em relação à derrubada do aumento do IOF.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo estuda três possibilidades depois que Câmara e Senado derrubaram o decreto presidencial .
As alternativas, segundo Haddad, são recorrer ao STF, buscar novas fontes de receita ou realizar cortes adicionais no Orçamento, o que, para o ministro, “vai pesar para todo mundo”.
Haddad afirmou nesta quinta (26) que a decisão sobre qual caminho seguir caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro disse ainda que, na opinião da área jurídica do governo, “a decisão do Congresso é flagrantemente inconstitucional”.
AGU estuda medidas a pedido de Lula
À parte a posição do setor produtivo, a decisão sobre ingresso com ação no STF ainda está em estudo pelo governo.
Em nota à imprensa, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que, a pedido do presidente Lula, está fazendo uma “avaliação técnica” sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para “preservar a vigência” do decreto sobre o aumento do IOF.
O órgão não afirma se entrará, de fato, no STF contra a decisão do Congresso de derrubar os decretos do governo.
“Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”, disse a Advocacia na nota.
