O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ingressar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), afirmou o jornal O Globo nesta sexta-feira (27).
De acordo com o jornal, a decisão foi tomada por Lula após uma longa conversa com o ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias. Cabe à AGU representar o governo federal em ações no Supremo.
Pouco depois, em nota, a AGU afirmou que estuda, a pedido de Lula, “medidas jurídicas a serem adotadas” para preservar a vigência do decreto do IOF e que, uma vez finalizada a análise jurídica, anunciará uma decisão final sobre o tema.
Repercussão da decisão do Congresso
Ainda nesta sexta-feira, o deputado federal, Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou que seu partido entrará com ação no Supremo contestando a derrubada do decreto pelo Congresso.
“Começou o contra-ataque”, disse Boulos na rede social X. “PSOL entrará hoje com ação no STF para reverter a derrubada inconstitucional do decreto do IOF. Pra cima!”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia declarado em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada na quinta-feira (26), que juristas do governo consideravam a derrubada do decreto pelo Congresso inconstitucional e que o Executivo avaliava recorrer ao STF contra a decisão do Parlamento.
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Taxa sobre os mais ricos
O governo Lula tem adotado o discurso de que o decreto do IOF visava tributar os mais ricos, que têm sido chamados por Haddad de “moradores da cobertura”, e que seria parte de uma série de medidas voltadas à “justiça tributária”.
Críticos da medida, no entanto, argumentam que, ao invés de atacar os gastos públicos, o governo tem buscado aumentar impostos para elevar receitas e fechar as contas.
Brasília sobre pressão
Caso confirmada, a contestação da derrubada do decreto do IOF pelo governo junto à Suprema Corte tem potencial para ampliar a tensão entre os Três Poderes, sobretudo, o Executivo e Legislativo.
As tensões ocorrem num momento em que o Palácio do Planalto busca aprovar outras medidas prioritárias no Congresso, como uma medida provisória que acaba com isenção de impostos para determinadas aplicações financeiras e/ou o projeto de lei que isenta do imposto de renda quem ganha até 5 mil reais mensais.
A MP que altera a tributação sobre aplicações financeiras, assim como o decreto do IOF, estão entre as medidas defendidas por Haddad como necessárias para o equilíbrio das contas públicas.
