O deputado Beto Richa (PSDB-PR), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, criticou a falta de diálogo por parte do governo em relação à taxação das LCAs (Letras de Crédito Agrícola) e das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário).
Segundo o deputado, em entrevista ao jornal CNN Brasil, o governo não pode simplesmente impor regulamentos que o Congresso considera prejudiciais à economia e à sociedade brasileira. Ele destacou que a nova tributação afeta todos os segmentos da economia e setores produtivos, levando 20 frentes parlamentares do setor produtivo a reagirem contra a MP (Medida Provisória) 1303.
Críticas à judicialização e gestão econômica
Richa também criticou a decisão do governo de judicializar a questão do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele argumentou que o IOF é um tributo regulatório e, portanto, o Congresso tem o direito de revogá-lo através de um projeto de decreto legislativo.
O deputado apontou para o que considera erros na gestão econômica do governo, citando o aumento da taxa Selic de 12,5% em dezembro para 15% atualmente. Ele ressaltou que cada aumento de 0,25% na taxa Selic resulta em um acréscimo de 13,5 bilhões de reais na dívida pública.
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Sugestões para melhorar a economia
Richa defendeu que o governo deve dar o exemplo antes de exigir esforços da sociedade. Ele sugeriu uma reforma administrativa urgente para diminuir o tamanho do Estado, enxugar a máquina pública e buscar maior eficiência nos gastos e serviços públicos.
O deputado criticou o aumento no número de ministérios, comparando o Brasil com outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que têm, em média, 15 ministérios, enquanto o Brasil possui 38. Ele ainda mencionou a alta carga tributária brasileira, que representa 32,5% do PIB, e a segunda maior taxa de juros real do mundo.
Por fim, Richa enfatizou a necessidade de diálogo e transparência por parte do governo, defendendo que o Congresso Nacional busca o bem do país e que a harmonia entre os poderes é essencial para impulsionar a economia e gerar prosperidade para todos os brasileiros.
