O governo federal anunciou nesta quarta-feira (2) o plano oficial de ressarcimento INSS para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
A estimativa é devolver R$ 4 bilhões, corrigidos pela inflação, por meio de acordo administrativo.
A medida foi construída em conjunto por INSS, AGU, Ministério da Previdência, DPU, MPF e OAB, e apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Para viabilizar o pagamento, a AGU pediu a abertura de crédito extraordinário, já que os valores não estão no orçamento atual.
Ressarcimento INSS vale para quem teve desconto indevido entre 2020 e 2025
Poderão receber os valores os segurados que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas, no período entre março de 2020 e março de 2025.
Contudo, para aderir ao acordo e receber o valor de volta, o beneficiário deve renunciar a ações judiciais contra o INSS. Ainda assim, ele poderá processar as entidades associativas diretamente.
Prioridade a quem não teve resposta das entidades
Segundo o INSS, o sistema recebeu 3,6 milhões de contestações. Destas, 2,16 milhões não tiveram resposta das entidades associativas. Esses casos serão prioridade no cronograma de devolução.
Já os 828 mil casos com resposta das entidades seguem em análise. Por isso, ainda não há garantia de devolução imediata para esse grupo, embora possam ser incluídos posteriormente.
Notícias Relacionadas
Ressarcimento INSS pode ser solicitado por diferentes canais
Desde 14 de maio, o INSS abriu canais para contestar os descontos e solicitar o reembolso.
O prazo de atendimento é de seis meses, com possibilidade de prorrogação. Os canais disponíveis são:
- Aplicativo Meu INSS
- Telefone 135 (opção “consultar descontos de entidades associativas”)
- Atendimento presencial nos Correios
- Ações de busca ativa em áreas de difícil acesso
Além disso, idosos com mais de 80 anos, quilombolas e indígenas terão o pedido considerado automaticamente, sem precisar formalizá-lo.
Ressarcimento INSS ocorrerá se entidade não responder ou devolver
Portanto, o processo funciona em três etapas:
- O INSS notifica a entidade após o pedido do segurado.
- A entidade tem 15 dias úteis para comprovar a autorização ou reembolsar via GRU (Guia de Recolhimento da União).
- Se a entidade não responder ou não devolver, o INSS fará a devolução diretamente ao beneficiário.
Justiça bloqueou R$ 2,8 bilhões de entidades envolvidas
Para garantir parte dos valores, a União obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões de 12 entidades e seus sócios, como medida preventiva. Ao todo, os valores bloqueados somam R$ 23,8 bilhões.
Além disso, o acordo prevê que o INSS revise seus processos internos, especialmente sobre descontos associativos, para evitar novas fraudes.
