Pesquisa realizada pela Genial/Quaest e divulgada nesta quarta-feira (2), feita em consulta a deputados federais, revelou que 51% deles considera negativa a relação do governo Lula com o Congresso Nacional.
O levantamento apurou ainda que 18% consideram positiva a relação entre os dois poderes, 30% consideram regular, e 1% dos deputados consultados não souberam avaliar ou não responderam.
A visão negativa da relação entre governo e Congresso é maior entre os deputados que se dizem de oposição: 78% manifestaram essa posição.
Entre os aliados do governo a percepção negativa ficou em 18%, e em meio àqueles que se dizem independentes, 65% veem a relação com viés negativo.
A Genial/Quaest ouviu 203 deputados federais, entre os dias 7 de maio de 30 de junho, on-line e presencialmente. A margem de erro estimada é de 4,5%, para mais ou para menos.
Em outro recorte da pesquisa, 57% dos parlamentares entrevistados disseram ser baixar as chances do governo Lula aprovar a sua agenda no Congresso.
A essa pergunta feita pela Genial/Quaest, apenas 36% afirmaram serem altas as chances de o governo aprovar os projetos que são sua prioridade.
Má relação com Congresso paralisa projetos
Os resultados dessa pesquisa sobre a relação entre governo e Congresso justificam as dificuldades para que o Palácio do Planalto consiga fazer avançar sua agenda, principalmente os projetos apresentados como prioritários pela equipe econômica para esse ano de 2025.
Uma das explicações que os deputados dão para as dificuldades na votação das matérias do governo está na desarticulação política.
Para 45% dos parlamentares entrevistados, a desarticulação política do governo é a principal responsável pela demora na votação dos projetos.
Outros 33% dos deputados disseram que a culpa da falta de votações seria pelo impasse na apreciação da pauta da anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro, e 15% apontam a não liberação de emendas como a principal responsável.
Sejam quais forem as motivações, o que se vê no momento na Câmara é uma maioria silenciosa que se mostra pouco disposta a colaborar com o avanço da agenda governista.
Além de terem aprovado o projeto que derrubou o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), os deputados federais também prometem dificultar a votação da proposta que isenta o Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil.
Esse projeto, apresentado pelo governo federal como uma de suas principais prioridades em 2025, teve a apresentação do relatório adiada na semana passada.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), que tinha prometido a entrega do parecer em 27 de junho, alegou que seria melhor adiar a apreciação do texto por conta das tensões observadas na Câmara.
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Além do projeto do Imposto de Renda, estão paradas todas as outras propostas elencadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como pauta prioritária do governo no Congresso.
A agenda prioritária do governo para 2025 e 2026 foi apresentada por Haddad e a ministra da Planejamento, Simone Tebet, em encontros no início de fevereiro com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na ocasião dos encontros, Haddad afirmou que o governo e as duas casas do Congresso estavam “unidos no propósito de ajudar o Brasil, com projetos bastante amadurecidos para melhorar ainda mais o ambiente de negócios”.
Desde o início de fevereiro até este começo de julho, as propostas elencadas por Haddad como agenda prioritária pouco ou quase nada andaram no primeiro semestre deste ano.
Projetos da agenda prioritária não andam
Veja abaixo quais são as propostas prioritárias apresentadas pelo governo e como está sua situação no Congresso:
Regulamentação da reforma tributária
Resumo: projeto estipula a Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo, e criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
Status: PLP 108/2024 em tramitação no Senado Federal. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, nas mãos do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto já recebeu 272 emendas, mas não há previsão de quando será apresentado o relatório final.
Reforma da previdência dos militares
Resumo: Altera a previdência dos militares e reduz assimetrias em relação aos regimes previdenciários civis. O projeto define idade mínima de transferência dos militares à reserva remunerada, fixa contribuição para assistência médico-hospitalar e social dos militares e seus pensionistas, extingue a concessão de pensão para a “morte ficta” e elimina o instituto da reversão de pensão.
Status: PL 4920/2024 foi apresentado pelo governo em 17/12/2024. Desde então, aguarda um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta, para ser enviado às comissões de mérito.
Projeto da conformidade tributária e aduaneira
Resumo: Corrige distorções no planejamento da arrecadação, valoriza o bom contribuinte, penaliza o devedor recorrente, e traz melhorias para a gestão fiscal da União. A proposta institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor contumaz e estabelece condições para fruição de benefícios fiscais.
Status: PL 15/2024 está no momento na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, com relatório já pronto do deputado Danilo Forte (União-CE). O projeto aguarda ser colocado em pauta para poder ser votado na comissão.
Aprimoramento da Lei de Falências
Resumo: Aprimora a governança do processo falimentar, com designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências.
Status: O PL 3/2024 foi aprovado na Câmara no final do mês de março de 2024. Desde abril do ano passado está parado na Mesa Diretora do Senado, aguardando despacho do presidente, Davi Alcolumbre, para ser enviado às comissões da Casa.
Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
Resumo: Aprimora mecanismos de proteção a investidores minoritários no mercado de capitais e aperfeiçoa regras contra eventuais prejuízos causados por acionistas controladores.
Status: o PL 2925/2023 foi apensado a uma outra proposta que está mais adiantada, e que tem um requerimento de urgência aguardando ser colocado em votação pelo presidente da Câmara
Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
Resumo: Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Maior eficiência nas operações realizadas entre as instituições financeiras, com menores custos e mais segurança aos consumidores finais.
Status: O PL 2926/2023 já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Desde que chegou no Senado, em dezembro de 2024, aguarda na Mesa Diretora um despacho do presidente para envio às comissões permanentes.
Resolução bancária
Resumo: Aprimora e homogeneiza regimes de estabilização e liquidação de instituições do sistema financeiro, securitário e do mercado de capitais.
Status: PLP 281/2019 aguardando apreciação na Câmara.
O projeto teve requerimento de urgência aprovado em novembro de 2024, e desde então aguarda ser colocado em votação pelo presidente da Câmara.
Mudanças no mercado de crédito
Resumo: O projeto prevê a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de plataforma digital; o uso de fluxo de pagamentos no Pix e outros recebíveis em garantia de operações de crédito, especialmente para MPEs; a criação de um ecossistema único para registro e uso de ativos financeiros como garantia em operações de crédito.
Status: O PL 6204/2019 está em tramitação no Senado Federal. O projeto encontra-se na CCJ, para decisão terminativa. O relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que ainda não emitiu seu parecer.
Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas
Resumo: Reforma substancial do marco legal para aprimorar o equilíbrio econômico dos contratos, melhorar o processo de seleção das empresas, prever repartição objetiva de riscos e aprimorar a segurança jurídica dos contratos.
Status: Projeto de Lei 7063/2017 foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês de maio deste ano e enviado de volta ao Senado
Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter
Resumo: Conjunto de medidas para promover o desenvolvimento responsável da Inteligência Artificial e atração de datacenters sustentáveis (aproveitando o potencial de energia renovável) para impulsionar a produtividade da economia nacional.
Status: Marco legal de IA foi aprovado no Senado Federal em 2024 (PL 2338/2023) e deve começar discussão na Câmara. No final do mês de abril o presidente da Câmara criou uma comissão especial para debater o projeto. Foi designado o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para ser o relator da proposta. A comissão ainda realizará diversas audiências públicas para debater a matéria.
