Líderes partidários sinalizaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que aceitam negociar com o governo uma elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) abaixo do patamar inicialmente proposto pela equipe econômica.
A ideia é que o aumento tenha caráter regulatório, e não arrecadatório.
A saída em discussão no Congresso prevê que o Ministério da Fazenda limite a arrecadação com o IOF a menos de R$ 5 bilhões.
Para compensar a diferença, o governo buscaria outras fontes de receita, como a redução linear de 10% nos benefícios tributários, proposta já aprovada na Câmara na última terça-feira (8), de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE).
Segundo interlocutores do Planalto, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) reafirmaram a Hugo Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que o governo manterá a defesa da legalidade do aumento do IOF.
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Para aliados do Planalto, o debate vai além do reajuste: envolve o direito do Executivo de definir as alíquotas do tributo.
Além disso, líderes partidários indicaram abertura para discutir outras medidas de arrecadação dentro da medida provisória enviada pelo governo. Entre elas, estão a taxação de apostas (bets) e de aplicações como LCIs e LCAs, com alíquota de 5% de Imposto de Renda, proposta sob relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Em contrapartida, os parlamentares esperam que o governo, junto com a presidência da Câmara, comece a liberar o pagamento de emendas de comissão, que não têm execução obrigatória.
Hugo Motta também descartou a ideia, ventilada por parte dos deputados, de incorporar essas medidas de arrecadação ao projeto que isenta do Imposto de Renda os contribuintes que ganham até R$ 5 mil, proposta relatada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
