A crise fiscal é generalizada entre os Três Poderes, mas quem deve liderar a buscar por uma solução é o Executivo, de acordo com Marcos Lisboa, ex-secretário do Ministério da Fazenda e ex-presidente do Insper.
Em entrevista ao CNN Money nesta segunda-feira (14), Lisboa ponderou que “o problema é que a governança da política pública saiu do trilho”.
“Tem que ter um governo com capacidade de liderar e enfrentar essa agenda disfuncional que a gente está tendo no Congresso, no Judiciário e no Executivo. […] O que eu temo é que a governança da política pública foi muito dizimada. Temos um Executivo que não consegue governar, um Congresso que trouxe muitas responsabilidades para si e um Judiciário que toma decisões sobre políticas públicas, gastos”, afirmou o economista.
Arrecadação criativa
Para Lisboa, “infelizmente, o Estado brasileiro está [imerso] numa agenda de ser criativo para aumentar a arrecadação”, com “truques” para mascar os problemas enfrentados no cenário fiscal.
“Já desisti de acompanhar os números fiscais do governo, é tanta criatividade da maneira como o governo manipula as contas públicas que eu confesso que os números fiscais do governo eu deixo de lado e faço as contas separado”, relatou.
O economista avalia que a agenda do país é “deletéria” uma vez que, quanto mais o caixa aumenta, mais o Executivo deve aumentar as despesas com gastos cujo crescimento é vinculado à variação da receita, como saúde e educação. “Sem reforma, esse é um caminho que não termina, só vai destruindo o país”, pontuou.
Emendas e discricionário
Mais de 90% do orçamento federal é engessado por despesas obrigatórias. Do pouco valor que sobra para investimentos, parte também é direcionada para as emendas parlamentares.
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A fim de tornar mais eficientes, diretas e transparentes essas despesas, o ex-secretário de Política Econômica da Fazenda sugere que junto do orçamento seja apontada uma política de investimento nacional baseada em uma agenda de prioridades traçada pelo Executivo junto do Legislativo.
Estado suprimido
Lisboa reforçou, sobretudo, problemas em torno do Judiciário. Além de penduricalhos, pouca transparência sobre pagamentos e super-salários, ressaltou a questão das judicializações, que tiram bilhões dos cofres públicos por ano e devem voltar a pressionar o limite de gastos do governo em breve.
“A gente está aí assistindo [a fraude do] INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e acho que o que saiu até agora é só a porta-bandeira do tamanho do problema que a gente tem, da escola de samba que vem atrás”, ponderou.
“Auxílio Doença, Seguro Defeso, Aposentadoria Rural, tudo isso faz parte de uma indústria que foi montada com 3 milhões de ações judiciais para extrair recursos do INSS. É impressionante como abriu-se a temporada de caça para extrair recursos do Estado”.
O economista acredita que a postura do Judiciário “só agravou a dificuldade no país”. Lisboa estima que as perdas geradas “por decisões judiciais que expandem o que a lei no Brasil prevê” giram em torno de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) e 105 do gasto discricionário.
“Precisamos de um diálogo transparente e construtivo para entender o descontrole das decisões judiciais no Brasil. […] Servidores públicos que perderam o pudor sobre extrair renda do Estado. […] Como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que deveria ser o moderador dos excessos, virou avalista dos excessos?”, questionou.
O economista concluiu que “ainda há muita coisa a fazer, mas para isso precisa do governo”.
