A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação do ex presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete réus nesta segunda-feira (14), por organizar uma tentativa de golpe de Estado.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, apresentou ao mi nistro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), as manifestações finais na ação penal contra o chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe, formado pelos principais articuladores do esquema.
Na avaliação de Gonet, além do ex-presidente Jair Bolsonaro, devem ser condenados os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
No documento, Gonet destaca o papel central de Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática, articulada desde 2021 e culminando nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Segundo o procurador-geral, desde que a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia e abriu a ação penal, uma série de provas foi reunida para sustentar a condenação dos acusados.
Gonet, no entanto, não estimou o tempo de pena.
Ele afirma que o grupo – composto por membros do governo e das Forças Armadas – executou um plano progressivo e sistemático para enfraquecer as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder após a derrota nas eleições de 2022, chegando a cogitar o assassinato de autoridades.
Provas e confissão reforçam denúncia contra Bolsonaro
Em um documento de 517 páginas enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet rejeitou a alegação dos advogados de que a denúncia se baseia em “suposições frágeis”.
Segundo ele, a própria organização criminosa documentou quase todas as etapas do plano.
“Não há como negar fatos públicos, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, afirmou.
Nas alegações finais, Gonet diz que Jair Bolsonaro fez uma “clara confissão de seu intento antidemocrático” ao admitir que buscou alternativas para contornar decisões do TSE.
“O réu não se submeteu ao rito constitucional, acionando diretamente os Comandantes das Forças Armadas para apresentar medidas de exceção”, escreveu.
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Ex-comandantes confirmaram a existência da “minuta do golpe”, e provas indicam que Bolsonaro apresentou o plano ao Alto Comando para impedir a posse do novo governo.
A PGR aponta ainda o uso da máquina pública, como a Abin, para monitorar autoridades, atacar adversários e espalhar desinformação.
Bolsonaro foi o principal símbolo dos manifestantes de 8 de janeiro e mantinha vínculo direto com os atos. A organização criminosa mantinha contato com os acampamentos golpistas, afastando a ideia de mera coincidência ideológica.
“As ações de Bolsonaro foram além da resistência à derrota eleitoral. Ele atuou para criar um ambiente propício à violência e ao golpe”, diz Gonet, que também o acusa de liderar a disseminação de fake news e ataques às instituições.
O plano “Punhal Verde e Amarelo”, que propunha a “neutralização” de autoridades, teria sido impresso no Palácio da Alvorada, mas não foi executado por falta de apoio do Alto Comando.
“A ação progressiva entre 2021 e 2023 comprova a existência de uma organização criminosa estável e dedicada a um projeto autoritário de poder”, conclui o documento.
Penas podem chegar a mais de 40 anos
Caso Bolsonaro seja condenado, as penas podem chegar a 43 anos de prisão, conforme a legislação brasileira.
Ele responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Mesmo com essa pena máxima, o ex-presidente não deve cumprir todo esse período em regime fechado.
O tempo total de reclusão dependerá de fatores como idade, primariedade, comportamento, e se houver envolvimento em trabalho ou estudo na prisão.
Se houver condenação, caberá à Primeira Turma do STF definir o tamanho da pena, considerando esses e outros elementos.
