O decreto que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deve render cerca de R$ 11,5 bilhões em receitas para o governo federal ainda em 2025.
Nesta quarta-feira (16), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou o retorno da eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF. Conforme antecipado pelo jornal CNN Brasil, Moraes, retirou, somente, a vigência do imposto sobre o “risco sacado” – espécie de operação de crédito, muito usada no varejo, em que fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas.
Como era a arrecadação do decreto?
Com a última edição do decreto, que foi editado para reforçar a arrecadação, o governo esperava um retorno em receitas de cerca de R$ 12 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, a perda de arrecadação para 2025 com a saída do risco sacado é de R$ 450 milhões. Para 2026, a perda será de R$ 3,5 bilhões.
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O ministro do STF aceitou os argumentos do governo e decidiu que “não houve desvio de finalidade” na mudança de alíquotas do IOF e na incidência do imposto sobre planos de previdência complementar (VGBLs).
Com isso, o decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no mês passado deixou de ter validade e restabelece a decisão original da medida do governo.
Única ressalva de Moraes
A única ponderação feita por Moraes diz respeito à operação do varejo. “O decreto presidencial, no tocante à ampliação da hipótese de incidência por meio da inclusão de novas operações no fato gerador do tributo, incorreu em inconstitucionalidade ao pretender expandir a hipótese de incidência do IOF, naquilo em que determinou a equiparação das operações de ‘risco sacado’ ao fato gerador do imposto”, afirmou o ministro na decisão.
