A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 12h desta sexta-feira (18) uma sessão extraordinária virtual para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em decisão cumprida nesta manhã, o ministro determinou que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica, que não se aproxime de embaixadas, não converse com o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que não use redes sociais e que se recolha em sua residência em Brasília nos períodos noturnos e nos fins de semana.
Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, que fosse convocada a sessão extraordinária a fim de que sua decisão pudesse ser referendada pelos demais ministros.
A sessão no plenário virtual da Primeira Turma seguirá até às 23h59 da próxima segunda (21). Além de Moraes e Zanin, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Resposta à movimentação para sanções ao STF
Em sua decisão contra Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes apontou que o ex-presidente e o filho, Eduardo Bolsonaro, vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos EUA, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos brasileiros.
O ministro destaca que essa ação, tanto do ex-presidente como de seu filho, se dá em razão de alegada perseguição no âmbito do julgamento sobre a tentativa de golpe.
O texto da decisão cita declaração da Polícia Federal, de que Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado estrangeiro”.
Notícias Relacionadas
Para Moraes, o ex-presidente e o deputado licenciado teriam atuado junto a autoridades dos EUA “por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte”.
Ao analisar o caso, o ministro disse que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, crimes previstos no Código Penal, como coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa, e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Alegação de prática de atos criminosos
Segundo Alexandre de Moraes, as condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.
O ministro diz ainda que pai e filho “permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do STF aos Estados Unidos, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668”.
No despacho, o ministro citou ainda o escritor Machado de Assis, que disse: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”.
Alexandre de Moraes destacou que a “Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”.
Afirmou também que “o Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”.
