A equipe econômica do governo Lula considera a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) como principal instrumento para tributar as big techs americanas, segundo reportagem do jornal O Globo publicada nesta sexta-feira (18).
A proposta mira serviços digitais e voltou à pauta após o presidente americano, Donald Trump, impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
De acordo com o jornal, a Cide permitiria uma taxação sobre a receita gerada por empresas como Google, Meta e Amazon com publicidade, engajamento de usuários e venda de dados no mercado brasileiro.
A Cide é um tributo regulatório, de competência da União, que permite a destinação específica da arrecadação, como acontece com a Cide-combustíveis. A proposta está praticamente pronta no Ministério da Fazendo, segundo O Globo, e pode ser encaminhada através de Medida Provisória.
A discussão estava parada desde a posse de Donald Trump em janeiro. A declaração recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a disposição do Planalto. “Vamos cobrar imposto das empresas americanas digitais”, afirmou na quinta-feira (17) em evento em Goiânia (GO).
Outras opções sob análise
Embora a Cide seja vista como a alternativa mais viável, outras medidas também estão em análise. Segundo pontua o Estadão, está a implementação de um modelo de DST (Imposto sobre Serviços Digitais), já adotado por países como França, Itália, Espanha, Áustria e Canadá.
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O modelo canadense, citado por membros do governo ao Estadão, aplica alíquota de 3% sobre receitas oriundas de serviços digitais vinculados a usuários locais. A medida foi temporariamente suspensa após negociações entre o Canadá e os EUA, o que reforça o risco de retaliação comercial americana.
Outras alternativas em avaliação incluem um aumento na alíquota do IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas digitais, além de uma tentativa de retomada do Pilar 1 da OCDE – proposta multilateral que permitiria tributar parte dos lucros das plataformas no país consumidor.
Propostas de regulação também avançam
Além da taxação, o governo Lula tem dois projetos de lei prontos para regular a atuação das plataformas. Um foi formulado pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e tem foco em transparência e proteção ao consumidor.
O outro, da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, que amplia os poderes do Cade para fiscalizar abusos concorrenciais no setor digital.
Segundo o Estadão, ambos os textos foram aprovados internamente, mas seguem sob análise da Casa Civil à espera de uma decisão sobre o momento mais oportuno para envio ao Congresso.
