A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento de bonificações para a alta administração da Oi (OIBR3) e determinou que a venda ou uso de qualquer ativo passe por autorização judicial prévia
Medidas aprovadas com o despacho, a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, foram tomadas porque a companhia de telecomunicação não estaria cumprindo integralmente seu plano de recuperação judicial atual, aprovado no ano passado. Informações do Seu Dinheiro, via BTG Pactual Notícias.
A decisão da juíza veio após um pedido da própria Oi, feito em 1º de julho, para um aditamento de seu plano. A Chevrand observou que, ao propor essa mudança, a empresa interrompeu o cumprimento de compromissos já estabelecidos.
Isso inclui a não realização de pagamentos a credores fornecedores e trabalhistas. A soma inadimplente seria de R$ 79 milhões. A Oi afirmou nos autos que não há descumprimento das obrigações do plano, mas uma readequação diante do pedido de aditamento apresentado à Justiça.
A magistrada sugeriu que a operadora busca “justificar o descumprimento substancial do Plano” com a nova proposta, e conforme a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei nº 11.101/2005), o descumprimento de qualquer obrigação do plano pode levar à decretação de falência.
Diante disso, o pagamento de bonificações aos executivos foi considerado “impróprio e inadequado” por Simone Gastesi Chevrand, que decidiu pela suspensão do benefício. Com isso, a diretoria terá a remuneração restrita aos salários fixos.
Notícias Relacionadas
A juíza enfatizou que a nova proposta da Oi prevê uma redução significativa dos créditos de credores trabalhistas. “Este contexto inviabiliza a manutenção, ao menos por hora, de pagamentos de bonificações”, afirmou a juíza.
Em abril, os acionistas da Oi aprovaram uma verba global máxima de até R$ 199 milhões para a remuneração dos executivos entre 2025 e 2027, o equivalente a R$ 66 milhões por ano. O valor inclui salários e incentivos de curto prazo (remuneração variável) no caso de atender as metas estabelecidas.
Restrição aos ativos da Oi
No que se refere aos ativos, a Justiça reforçou seu poder de controle: qualquer venda ou uso dos bens da Oi precisa de autorização judicial prévia, sob pena de o ato ser considerado inválido.
A empresa também foi solicitada a fornecer uma lista atualizada de seus imóveis, com identificação de ativos vendidos e valores.
O plano de recuperação judicial da Oi aprovado em 2024 teve a oposição de credores importantes do setor de torres de telecomunicação, como Hispamar, American Tower, IHS Towers e SBA.
Diante do agravamento da situação, a Justiça brasileira pediu que a Justiça dos Estados Unidos seja comunicada das novas decisões. Isso porque, a Oi também busca uma reestruturação de suas dívidas via “Chapter 11“.
