Os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram nesta quarta-feira (22) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano. O documento anuncia a liberação de um orçamento de R$ 20,6 bi para 2025 e atualiza projeções macroeconômicas.
Em maio deste ano, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento. Com a decisão, o volume de recursos congelados cai para R$ 10,6 bilhões, disse a Agência Brasil.
O dinheiro que foi liberado vem de verbas que estavam contingenciadas, bloqueadas temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Em contrapartida, foram bloqueados R$ 100 milhões de gastos discricionários (não obrigatórios) para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. O volume de recursos bloqueados no Orçamento aumentou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
A liberação dos R$ 10 bilhões por órgãos e ministérios ainda será detalhada no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos).
O relatório elevou em R$ 27,1 bilhões a previsão de receitas líquidas, como justificativa para o descontingenciamento. A previsão de gastos subiu R$ 5 bilhões.
Com a combinação da elevação de receitas e de despesas, a estimativa de déficit primário neste ano caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Esse valor considera gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários. Ao considerar apenas as despesas dentro do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário cai de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
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O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Papel do IOF e outras receitas
O retorno do decreto que aumenta a alíquota do IOF (Imposto Sobre Operação Financeira) “deu” ao governo uma arrecadação de R$ 8,6 bilhões a previsão de arrecadação com o decreto do IOF até o fim do ano. A previsão de receitas líquidas, no entanto, subiu R$ 27,1 bilhões e permitiu a reversão completa do contingenciamento anunciado em maio.
Em relação à elevação de receitas, a maior parte R$ 17,9 bilhões, vem da elevação da previsão de royalties neste ano, que inclui a aprovação do projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões de leilões adicionais do petróleo na camada pré-sal. Em seguida, vêm R$ 2,4 bilhões da elevação de estimativas de arrecadação da Receita Federal, associada à elevação de R$ 12,2 bilhões em receitas do Imposto de Renda, descontada a desidratação de R$ 10,2 bilhões do decreto original do IOF.
Em relação ao Imposto de Renda, as estimativas consideram a medida provisória que eleva a arrecadação sobre investimentos de pessoas físicas e jurídicas e pretende reforçar os cofres federais em R$ 10,5 bilhões. Há ainda R$ 1,7 bilhão associado ao crescimento dos lucros.
Também contribuiu para a elevação da estimativa de receitas a entrada de R$ 1,8 bilhão de contribuições para a Previdência Social, decorrente da recuperação do emprego formal.
Dados macroeconômicos
A equipe econômica reduziu a projeção para a Selic acumulada em 2025 de 14,28%, no último relatório bimestral, para 14,25%, disse o InvesTalk. Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) subiu a taxa básica de juros em 0,25 ponto porcentual, para 15,00% ao ano.
A projeção para o câmbio médio deste ano passou de R$ 5,81 para R$ 5,70. A previsão para a alta da massa salarial nominal passou de 12,05% para 12,08%. Já a estimativa para o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional passou de US$ 65,09 para US$ 68,38.
