O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que oficializa a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros.
No documento, Trump cita que a ordem é justificada por uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.
Trump também cita como justificativa para a medida o que considera como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o antigo aliado e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
EUA impõem sanção da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
Os EUA anunciaram nesta quarta-feira (30), a inclusão do nome do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, no grupo de indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão foi Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, em nota. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
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O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta “caça às bruxas” tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo por parte do ministro.
No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação dos vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando nominalmente o Alexandre de Moraes.
Para justificar a medida, o secretário americano citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Réu por tentativa de golpe de Estado e ataque a democracia.
Lei Magnitsky
Criada em 2012, a lei mirava autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. No entanto, em 2016 houve o entendimento que a lei poderia ser usada globalmente para outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
Desde então dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.
