A AGU (Advocacia-Geral da União) irá cobrar R$ 2 bilhões da Vale (VALE3) por danos ao patrimônio público devido a uma exploração irregular na mina do Tamanduá, em Nova Lima (MG).
A decisão foi ajuizada no dia 24 de junho no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Processo está sendo conduzido pela Procuradoria Regional da União da 6ª Região (PRU6).
De acordo com a Advocaia-geral, parte da área ocupada onde foi realizada a lavra não possuía autorização para atividades de extração mineral. O terreno em questão é destinado exclusivamente à instalação de suporte operacional. Embora a empresa tenha autorização para utilizar o local com essa finalidade, a lavra mineral na região é proibida.
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As análises técnicas e de imagens geoespaciais produzidas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) registraram, no entanto, a ocorrência de extração de minério na área, o que caracteriza uso indevido de bem público. A Vale reconheceu a retirada e comercialização do minério. Como o recurso natural não pode ser devolvido à União, a única forma de reparação é o ressarcimento financeiro.
A advogada da União Karina Bragio, que assinou a ação, destacou que a iniciativa reafirma o compromisso da AGU com a proteção ambiental e a responsabilização de quem explora ilegalmente recursos naturais. “Nosso dever é garantir que os danos causados ao patrimônio público não fiquem impunes e que os responsáveis arquem com os custos da degradação”, afirmou.
O que é lavra ilegal
De acordo com a Agu “a lavra ilegal de minério ocorre quando a extração de recursos é feita sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos órgãos ambientais competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou secretarias estaduais e municipais de meio ambiente. As irregularidades mais comuns incluem ausência de título autorizativo, extrapolação dos limites da lavra e desrespeito às normas de proteção ambiental e patrimonial.”
