O governo federal já devolveu R$1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A AGU (Advocacia-Geral da União) também já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social, disse o Instituto.
Os valores da restituição são pagos de forma integral, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou em 17 de julho uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o pagamento imediato dos beneficiários vítimas da fraude.
A devolução, para os que têm direito, deve ser solicitada gratuitamente por meio e um acordo através do aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O procedimento não pode ser feito através da Central 135.
Notícias Relacionadas
INSS cancela autorização de oito empresas que faziam consignados; veja lista
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) divulgou o cancelamento de autorização de oito instituições financeiras para a realização de novas operações de crédito consignado com base na folha de pagamento de benefícios do INSS como garantia, voltadas a aposentados, pensionistas e demais beneficiários.
Nota foi publicada no site da própria instituição nesta terça-feira (5).
A decisão foi tomada com base em processo administrativo que comprovou o descumprimento, por parte dessas instituições, dos requisitos necessários para oferecer o serviço de forma adequada e digna aos segurados do INSS.
Esta é a primeira vez que o Instituto cancela Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) dessa natureza, escreveu a assessoria do Instituto.
“O INSS reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e com a proteção dos direitos dos beneficiários, que devem ser sempre tratados com respeito e dignidade” diz o texto.
Importante destacar que os contratos de crédito já firmados permanecem válidos. No entanto, as instituições mencionadas ficam proibidas de realizar novas operações ou refinanciamentos com desconto em folha de pagamento do INSS.
