O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado (16) que o Congresso precisa agir rapidamente na análise do pacote de socorro às exportadoras afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelos EUA.
“Por que criamos a Medida Provisória? Porque, no Estado moderno, as mudanças são rápidas. Nosso tempo é o tempo da mudança. É preciso agir com agilidade”, disse Alckmin, lembrando sua experiência como constituinte.
Ele afirmou confiar que o Legislativo votará o pacote rapidamente.
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O pacote prevê linhas de crédito específicas, postergação de tributos e seguro para vendas externas.
A maior parte das ações está em uma Medida Provisória (MP) já editada, mas que precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias. Algumas medidas dependem ainda de regulamentação do Executivo.
Além da MP, o pacote inclui um projeto de lei complementar que concede crédito tributário de R$ 5 bilhões para exportadoras, valor fora do teto das metas fiscais, que só entra em vigor após aprovação legislativa.
