As ações de bancos estão em forte movimento de queda no pregão desta terça-feira (19); a justificativa para isso pode estar na Lei Magnitsky e no temor por sanções dos EUA.
Às 14h36 (horário de Brasília), o Itaú (ITUB4) operava com queda de 2,89%. Banco do Brasil (BBAS3) recuava 4,51%. Bradesco (BBDC4) e Santander (SANB11) desvalorizavam 3,18% e de 2,90%, respectivamente.
Na segunda-feira (18) o embargo a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky ganhou um novo capítulo: o ministro Flávio Dino determinou que as ordens judiciais e executivas estrangeiras não são válidas no Brasil até que o supremo as reconheça como tal. De acordo com a newsletter Meio, a decisão foi tomada em uma ação relacionada à tragédia de Mariana (MG), mas também teve como objetivo “blindar” o ministro do STF.
Em possível resposta a essa medida, o Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental (Bureau of Western Hemisphere Affairs) publicou, através da rede social X, um texto em que chamava o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de “tóxico” e afirmava que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
Hoje, na terça-feira (19), Dino emitiu um despacho para “aparar as pontas soltas” do dia anterior. “Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, escreveu Dino, nesta terça-feira. Além disso, o ministro declarou que isso não afeta decisões de tribunais internacionais.
Mas em que isso afeta os bancos?
Segundo especialistas, a legislação proíbe instituições financeiras de manter contratos de crédito com pessoas sancionadas. Isso inclui cartões de crédito, débito e outras formas de financiamento.
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A Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções a cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou envolvimento em corrupção em larga escala, podendo ser considerada uma “pena de morte financeira”.
De acordo com regulamentação publicada pelo governo norte-americano em 2024, os alvos da Magnitsky têm seus bens nos EUA bloqueados e ficam impedidos de entrar no país. Além disso, empresas e cidadãos norte-americanos ficam proibidos de prestar serviços ou realizar transações financeiras com pessoas sancionadas por essa lei.
No Brasil, os CEOs do Bradesco e do Itaú já haviam indicado aderência à lei estadunidense.
O Bradesco já havia elaborado um parecer interno, mas estava aguardando documentos de escritórios jurídicos norte-americanos para entender o alcance exato da legislação. “Não discutimos a lei, nós cumprimos a lei”, afirmou Marcelo Noronha, CEO do Bradesco, durante coletiva de imprensa que apresentou os resultados do segundo trimestre de 2025.
Já Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú, disse, no dia 6 de agosto, que a instituição financeira segue estritamente as legislações de todos os países onde opera. A afirmação foi feita durante uma conversa com jornalistas sobre os resultados financeiros do segundo trimestre do ano, quando respondeu questionamentos sobre a Lei Magnitsky.
