Os EUA aceitaram o pedido de consulta do Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) para analisar as tarifas impostas aos produtos brasileiros. Decisão foi publicada no site da OMC, disse a Reuters, via Money Times.
No documento apresentado à OMC na segunda-feira (18), os EUA argumentam que certas solicitações do Brasil estão relacionadas a questões de segurança nacional e que são “questões políticas não suscetíveis de revisão ou passíveis de resolução pela solução de controvérsias da OMC”.
O documento acrescenta que as tarifas foram necessárias porque as políticas e práticas recentes do Brasil estão “minando o estado de direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.
O presidente norte-americano, Donald Trump, impôs uma tarifa de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros exportados aos EUA no início de agosto, em resposta ao que ele chamou de “caça às bruxas” contra seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado sob a acusação de planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral em 2022.
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O Ministério das Relações Exteriores já havia anunciado a abertura da disputa na semana passada, mas a nota da OMC diz que o documento começou a circular entre os membros da Organização nesta segunda-feira.
Pelo ofício, o governo brasileiro alega que os norte-americanos violam várias disposições do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, em português) de 1994, além do DSU (Entendimento sobre Solução de Controvérsias). O argumento é de que eventuais reparações deveriam ser buscadas por meio das regras dos tratados, não por tarifas.
