Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), recentemente sancionado pelo governo americano, disse à agência britânica de notícias, a Reuters, que tribunais brasileiros podem punir bancos que optem por bloquear ou confiscar ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas.
As declarações foram dadas em meio a um impasse que derrubaram as ações de bancos brasileiros, que perambulam entre sanções norte-americanas e ordens da Suprema Corte.
Em entrevista na noite de terça-feira, em seu gabinete em Brasília, Moraes reconheceu que a atuação da Justiça dos EUA em relação aos bancos brasileiros que têm operações nos EUA “é da aplicação da lei norte-americana”.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, acrescentou.
As declarações de Alexandre de Moraes colaboram com as possíveis consequências da decisão do ministro Flávio Dino na última segunda-feira (18), quando alertou que leis estrangeiras não podem ser aplicadas automaticamente no Brasil.
Reação americana
Essa decisão foi seguida por uma dura repreensão do Departamento de Estado dos EUA que, horas depois, alertou nas redes sociais que Moraes era “tóxico” e sinalizou que “pessoas que não são dos EUA devem ter cautela: aquelas que fornecerem apoio material a violadoras de direitos humanos correm risco de também serem sancionadas”.
O Departamento do Tesouro dos EUA sancionou Moraes no mês passado com base em uma lei criada para impor penalidades econômicas a estrangeiros considerados corruptos ou violadores dos direitos humanos, a Lei Magnitsky.
Moraes, afirmou na entrevista, que decisões de tribunais e governos estrangeiros só podem ter efeito no Brasil, após validação por meio de um processo doméstico. Segundo ele, portanto, não é possível confiscar bens, congelar fundos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem seguir esses trâmites legais.
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Moraes ainda disse que o uso da Lei Magnitsky contra ele foi “totalmente equivocado”, e afirmou estar confiante de que conseguirá reverter as sanções por meio de canais diplomáticos ou de uma eventual contestação nos tribunais dos EUA. Mas reconheceu que, por ora, elas colocaram instituições financeiras em uma situação difícil.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, disse.
Bancos de mãos atadas
O embate pode ter consequências sérias para as instituições financeiras brasileiras, disseram dois banqueiros do país que pediram anonimato para falar com franqueza sobre o assunto, de acordo com o portal Investing.
Grande parte dos bancos é supervisionada de alguma maneira pelo governo americano, devido à sua presença internacional ou exposição, seja por meio de uma filial estrangeira ou pela emissão de títulos no exterior, disse o ex-diretor de um banco internacional no Brasil.
A escolha para esses bancos, sob pressão americana, pode ser convidar clientes sancionados a buscar outra instituição para manter seus ativos, acrescentou o banqueiro.
O diretor de um grande banco brasileiro afirmou que, na prática, a decisão judicial de segunda-feira significa que qualquer ação tomada por bancos brasileiros com base em regras envolvendo o OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) do Tesouro dos EUA, que supervisiona as sanções norte-americanas, precisará de aprovação do Supremo.
Ainda assim, ele acrescentou, deixar de cumprir uma decisão do OFAC pode cortar o acesso de um banco ao sistema financeiro internacional.
“O Brasil realmente não tem escolha. Dado o quão interconectado tudo é, e a disparidade de poder econômico entre os EUA e o Brasil, ficamos em uma posição de subordinação. Não há muito o que fazer”, disse o banqueiro.
